Foi um sucesso a ação da Prefeitura Municipal de Macaé, em parceria com o SEBRAE-RJ e a Associação Comercial e Industrial de Macaé (Acim), que aconteceu nesta quarta feira (23) no auditório do no Macaé Facilita do Sana, reunindo cerca de 40 empreendedores e comerciantes individuais que atuam informalmente na comunidade.
O evento “Empreendedor Legal” desenvolvido pelo Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (Fumdec), objetiva segundo o presidente do Fumdec, Francisco Navega, “dar vez a quem trabalha por conta própria e permitir quem tem um negócio informal conquistar seus direitos e oportunidades”. A coordenadora geral das unidades do Macaé Facilita, Yasmim Osório Agostinho, declarou estar surpresa com a receptividade, pois num dia chuvoso não esperava que a palestra sobre o Empreendedor Individual (EI), ministrada pelo SEBRAE, lotasse o auditório de interessados, pessoas que, logo em seguida, procuraram os boxes da unidade do Macaé Facilita do Sana, buscando mais detalhes e informações. - Foram nove inscrições, fora aqueles que não trouxeram documentos ou tinham compromissos e que estarão voltando na próxima semana. Os demais que não puderam comparecer a palestra devem manifestar seu interesse ao coordenador do Macaé Facilita do Sana, Edmilson Daud ou a supervisora Elisabeth, que farão o atendimento. O Fumdec estará semanalmente presente para recolher as informações dos novos interessados e trazer os alvarás daqueles novos Empreendedores Individuais do Sana devidamente regularizados -, concluiu Yasmim. O objetivo do Fumdec e do Sebrae é facilitar o acesso de informações à comunidade da serra, promovendo a legalização dos comércios e negócios através da implantação do “EI”. O Empreendedor Individual é um projeto do governo federal, que proporciona uma série de vantagens àqueles que precisam se legalizar, abrindo linhas de crédito como pessoa jurídica junto ao Banco do Brasil, com taxas de 3%, no lugar dos 10% da pessoa física, implantando o alvará de localização, enfim regularizando todo negócio em apenas sete dias, preparando-os para a fiscalização, regularizando-os junto ao INSS para fins de aposentadoria e trazendo vários outros benefícios como auxilio maternidade e morte.