Foto: Robson Maia
No Palácio Guanabara, governador discute com prefeitos da região medidas contra emenda Ibsen Pinheiro
RIO - O governador Sérgio Cabral (PMDB) recebeu nesta quarta-feira (3), no Palácio Guanabara, a pedido do prefeito Riverton Mussi (PMDB), nove prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) para discutir a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB/RS), que será votada quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados.
Os prefeitos conseguiram agenda, antes da votação na Casa Legislativa Federal, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar sensibilizar o ministro quanto às perdas imediatas nos royalties do pós-sal caso a emenda seja validada.
- Defendemos a manutenção da Lei dos Royalties no pós-sal porque somos um município impactado com a demanda social vinda do petróleo. Os royalties ajudam a suprir parte desta demanda e sabemos que o governador do Rio e o presidente Lula estão solidários à nossa causa – afirmou o prefeito. Macaé, que em 2009 recebeu R$ 345 milhões de royalties mais participação especial, passaria a receber apenas R$ 1,5 milhão por ano.
Para o governador, a emenda Ibsen representa uma barbaridade e chega a ser caricata devido ao absurdo que representa. “É uma covardia expor a receita dos royalties ao fatiamento nacional. A arrecadação dos royalties é estratégica, fundamental para os municípios e o estado e tem permitido investimentos importantes”, analisou.
Cabral chamou a emenda do deputado Ibsen – que prevê que os royalties dos campos de petróleo sejam distribuídos pelos 27 estados da federação e os 5.561 municípios brasileiros – de “fim do mundo”. “É uma irresponsabilidade, estariam fechando o Rio de Janeiro”, ressaltou.
Segundo o governador, o ato público que será promovido nesta quinta-feira (4), em Macaé, às 16 horas, ao lado da Câmara, a favor dos royalties, é importante para envolver toda a sociedade no assunto. “Riverton está engajado na luta a favor dos royalties e nós estamos juntos em mais essa ação”, frisou.
Prefeitos vão buscar apoio do presidente
Os prefeitos decidiram nesta quarta-feira que vão tentar um encontro com o presidente Lula na segunda-feira – durante visita do presidente ao Rio - para pedir apoio na manutenção da lei do petróleo no pós-sal. “Queremos permanecer com a indenização que recebemos e que é um direito constitucional. A emenda Ibsen Pinheiro representa uma violação à Constituição, o que foi comprovado por juristas”, pontuou Riverton.
O prefeito de Macaé reafirmou que investimentos em obras e projetos sociais teriam que ser paralisados se a proposta do deputado for colocada em prática. “Perderíamos 97% dos royalties, o que inviabiliza projetos estruturantes para a população”, comentou, citando que a indenização oriunda da produção de petróleo é responsável por 40% da receita total de Macaé.
O temor dos prefeitos é que a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro seja aprovada no plenário da Câmara e no Senado. “Temos a minoria dos parlamentares, por isso devemos perder no Congresso. E em seguida, se houver necessidade, vamos acionar a Justiça”, informou Riverton. Após aprovação no Congresso, a emenda segue para o presidente Lula, que deve vetar a proposta. Com a emenda retornando para a Câmara, o plenário deve derrubar o veto do presidente e a emenda ser promulgada.
- Se a emenda for promulgada, vamos articular uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – salientou o prefeito, lembrando que somente podem propor a ADIN o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal; o Procurador-Geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação no Congresso Nacional; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Os prefeitos de Quissamã, Armando Carneiro (PSC); Campos, Rosinha Matheus (PMDB); São João da Barra, Carla Machado (PMDB); Cabo Frio, Marquinhos Mendes (PSDB); Rio das Ostras, Carlos Augusto Batlhazar (PMDB); Casimiro de Abreu, Antônio Marcos (PSC); Búzios, Mirinho Braga (PDT) e o prefeito eleito de Carapebus, Amaro Fernandes (PRB), participaram da reunião no Palácio Guanabara, além de entidades de indústria e comércio de Macaé e região, o vereador Carlos Emir Júnior, representante da Firjan na cidade, Francisco Navega, presidente da CDL, José Edmundo, sindicatos e líderes comunitários.
Armando Carneiro, prefeito de Quissamã, lembrou que os royalties não representam impostos ou taxas. “Trata-se de uma indenização paga pelo impacto que temos em nossos municípios devido ao petróleo”, reforçou.
“O que era garantido, agora virou uma guerra civil”, acrescentou o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar. A prefeita de Campos e presidente da Ompetro, Rosinha Matheus, lembrou que a entidade havia apresentado proposta para o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), ainda quando o marco regulatório não havia sido enviado para o Congresso, sugerindo que 40% do pré-sal ficassem no modelo de concessão e 60% fossem para o modelo de partilha.
- Também ingressamos com um mandado de segurança, por meio do deputado federal Geraldo Pudim, no Supremo Tribunal Federal, tentando impugnar a discussão na Câmara da emenda Ibsen. A ministra Ellen Gracie não julgou o mérito, que vai para o plenário do Supremo - pontuou Rosinha. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também já entrou com um mandado de segurança no STF para impedir a votação da proposta.