Foto: Robson Maia
Prefeito de Macaé participa de mais uma articulação para defender recursos dos royalties usados em Macaé em obras de logística e infraestrutura
RIO - O prefeito Riverton Mussi (PMDB) criticou nesta segunda-feira (14) a redução do percentual de royalties que municípios com instalações petrolíferas terão direito, caso o texto base do projeto de lei que cria o modelo de partilha de produção seja aprovado. Segundo o texto, que foi aprovado em votação simbólica na semana passada, o percentual cai de 8,75% para 5% de royalties para o pré-sal já licitado sob o regime de concessão para esses municípios.
A opinião do prefeito foi externada durante reunião da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), no Rio.
- Sou contra a redução de 25% para 18% de royalties do petróleo no pré-sal já licitado para municípios produtores e também contra a queda de 8,75% para 5% na fatia de royalties para o pré-sal licitado para municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás. O que foi licitado sob o regime de concessão, deve ser mantido nas atuais regras. Apenas o que não foi licitado deveria seguir o novo regime, de partilha, o que já vai nos trazer perdas – pontuou o prefeito.
Riverton destacou que apoia todas as iniciativas a favor dos municípios produtores de petróleo e gás natural e cidades com instalações de embarque/desembarque, por meio de participação nas ações da Abramt, da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e do governador Sérgio Cabral (PMDB).
- Macaé também recebe royalties por sediar instalações de embarque e desembarque de petróleo justamente pelo impacto que a atividade causa no município. Os royalties ajudam a custear parte da demanda social oriunda do petróleo, mas retirar ou diminuir essa compensação financeira dos municípios que têm todo o impacto ambiental, social e de infraestrutura urbana, é injusto – disparou.
Na votação simbólica de quarta-feira à noite, foi aprovada na Câmara a divisão da renda do petróleo para o pré-sal já licitado sob o regime de concessão com os seguintes montantes: 26,25% para estados produtores; 5% para municípios com instalações de embarque/desembarque de petróleo e gás; 8,75% para municípios não produtores; 18% para municípios produtores; 20% para a União e 22% para estados não produtores. Os deputados decidiram adiar para terça-feira (15) a apreciação dos destaques ao texto, que podem mudar a proposta aprovada.
Já para o pré-sal a ser licitado após a aprovação do marco regulatório, incluindo todas as áreas ainda não mapeadas, licitadas ou exploradas, os municípios da Abramt vão perder ainda mais segundo a proposta: eles terão direito a apenas 3% da fatia de royalties. O restante fica com estados produtores (25%); municípios produtores (6%); municípios não produtores (22%), estados não produtores (22%) e União (22%).
Queda chega a 80% na fatia para cidades com instalações
O presidente da Abramt e prefeito de São Sebastião (SP), Ernane Bilotte Primazzi, também teceu duras críticas à alteração do percentual de royalties para municípios com instalações de embarque e desembarque na área já licitada do pré-sal. “Somos contrários. Mais uma vez os municípios são penalizados. A queda de 8,75% para 5% representa um recuo de 80%”, comentou.
Primazzi destacou também que a Abramt está lutando contra liminares conseguidas por municípios que possuem citygates (estações utilizadas para transferência de custódia ou medição do volume de produto em trânsito nos oleodutos ou gasodutos). “Municípios que possuem instalações de embarque e desembarque sofrem muito mais do que cidades que têm apenas citygates e hoje eles estão ganhando mais do que nós”, lamentou o presidente da associação.
O prefeito de Tramandaí (RS), Anderson Hoffmeister, fez coro com Riverton e Primazzi. “Existe uma pressão nacional dos municípios que têm a inequívoca opinião de que as cidades com instalações de embarque e desembarque estão ricos com royalties. Mas eles se esquecem de olhar a realidade desses municípios, que sofrem com problemas, até com vazamento de petróleo, o que já enfrentamos”, detalhou.
Para a prefeita de Madre de Deus, Erenita Oliveira, o momento é de união dos municípios que sofrem com o mesmo problema para tentar barrar o texto proposto. “Somos contra essa queda porque precisamos dos royalties para resolver os problemas”, frisou.
Além de Macaé, fazem parte da Abramt os municípios de Angra dos Reis (RJ), Aracaju (SE), Carmópolis (SE), Coari (AM), Coruripe (AL), Cubatão (SP), Fortaleza (CE), Guamaré (RN), Linhares (ES), Maceió (AL), Madre de Deus (BA), Manaus (AM), Pirambu (SE), Rio de Janeiro (RJ), São Francisco do Conde (BA), São Francisco do Sul (SC), São Mateus (ES), São Sebastião (SP) e Tramandaú (RS).