Os contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devem ficar atentos para não perder os prazos estabelecidos pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), com base na Resolução número 002/2011 e no artigo 209, da Lei Complementar (LC) 053/2005. Os profissionais autônomos dos níveis superior e médio devem recolher o ISSQN fixo e anual relativo ao exercício de 2011 conforme tabela abaixo.
O alerta é do secretário da Semfaz, Cassius Tavares. Ele lembra que foram estabelecidos os valores da primeira à quarta quotas com vencimentos bimestrais para todos os autônomos que efetuarem o pagamento, conforme os valores contidos na tabela e com as datas de vencimentos mencionadas no artigo primeiro da resolução. O pagamento da segunda quota deverá ser feito até 30 de junho.
O secretário informa que os valores foram estabelecidos em Unidade de Referência Municipal (URM) e em Real. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Município, em 24 de janeiro deste ano, e a partir da divulgação, os contribuintes estão legalmente notificados dos novos prazos estabelecidos, explica Cassius Tavares.
- A possibilidade de envio do carnê pelos Correios não desobriga o contribuinte de procurar a repartição fiscal da Fazenda para regularizar a sua situação, destaca.
O secretário orienta que o contribuinte que não recebeu o carnê do ISSQN no endereço constante de seu cadastro deve comparecer à Semfaz, pessoalmente ou através de mandatário, para pegar o seu carnê do ano corrente.
A Semfaz está localizada no Paço Municipal, sede da Prefeitura de Macaé, à Avenida Presidente Sodré, 534, no Centro da cidade.
Tabela para pagamento:
Quotas Vencimentos
1ª ou única 29/04/2011
2ª 30/06/2011
3ª 31/08/2011
4ª 31/10/2011
Níveis Valor em URM Valor em Real
Superior 420 R$ 896,79
Médio 240 R$ 512,45
Nível Superior Nível Médio
1ª quota R$ 224,20 R$ 128,12
2ª quota R$ 224,20 R$ 128,12
3ª quota R$ 224,20 R$ 128,12
4ª quota R$ 224,19 R$ 128,11