O Laboratório de Metrologia Ambiental registrado no do Conselho Regional de Química (CRQ) sob o número PJ-06347, atualmente, está em processo interno de credenciamento das análises de parâmetros ambientais junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foi criado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007.
O Inea é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental dos laboratórios no estado do Rio de Janeiro, visando proteger, conservar e recuperar o meio ambiente para promover o desenvolvimento sustentável.
O credenciamento é válido pelo período de dois anos e habilitará o laboratório para a realização de análises necessárias ao atendimento do Programa de Autocontrole – Procon (DZ 942 R-7, de 14/01/1991 e DZ 545 R-5, de 29/09/1986), e ao controle de qualidade ambiental do Estado do Rio de Janeiro, e também ao controle de higienização dos reservatórios de água (Decreto nº. 20.356, de 17/08/1994).
Com o registro no CRQ, o IMMT se torna apto a prestar serviços de análise de parâmetros inorgânicos; de metais; de Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO; de Demanda Química de Oxigênio – DQO; de Teor de Carbono Orgânico Total – TOC; de Nível de Radioatividade; medição de Ph – Campo e laboratório; medição de Condutividade elétrica; medição de Nível de Oxigênio dissolvido - OD; medição de Turbidez; medição de Sólidos Totais Dissolvidos, medições de parâmetros orgânicos e microbiológicos.
Além disso, possibilita o processo de certificação junto ao Inea/Feema para emitir relatórios dos resultados de análises de águas e efluentes sanitários e industriais, necessários para o monitoramento e para os licenciamentos ambientais de baixo impacto das empresas.
O objetivo, ao realizar a coleta de material no âmbito da metrologia ambiental nas empresas situadas na cidade, é minimizar o impacto ambiental do arranjo produtivo de petróleo e gás no município.
- O IMMT está qualificado para análise de parâmetros de acordo com a portaria número 518/MS 2004 e Conam 357/2005. Para receber o licenciamento ambiental é preciso que as empresas entreguem o relatório de monitoramento de lançamentos, e nós estamos aptos a realizar este monitoramento, explica Luis Carlos da Silva Castro, engenheiro químico responsável pelo laboratório.
O Laboratório de Metrologia Ambiental (química) foi criado por meio da Lei 3014 de dezembro de 2007, proposta pelo Executivo, aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Riverton Mussi. A partir daí, o instituto iniciou as atividades de pesquisa com visitas técnicas, capacitação em recursos humanos, elaboração de convênios e implantação de laboratórios.
Através da lei, o IMMT poderá coletar o material, identificar o problema, propor soluções e certificar a empresas. Com o laboratório, o município se torna um dos pioneiros na metrologia ambiental, sendo uma das primeiras cidades do interior do estado a possuir este serviço, além de incluir a função de efetuar pesquisas científicas e tecnológicas para a elaboração de projetos que auxiliem o desenvolvimento de Macaé e região, com foco na qualidade de vida da população.