A convite da Fundação Abrinq pelos Direitos das Crianças, Macaé foi um dos municípios representados no Seminário “Um município para as crianças”, que teve como objetivo buscar estratégias para estruturação e pleno funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente em todo o país. O evento aconteceu na última semana em Fortaleza (CE) e reuniu 266 municípios de todo o país.
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) tem como objetivo mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
A pedido do prefeito de Macaé, Riverton Mussi, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) enviou quatro representantes para o seminário, sendo dois representantes do poder público e dois da sociedade civil. De acordo com Antonio Felipe Gonçalves, presidente do CMDDCA Macaé, é importante para o município ser reconhecido como Amigo da Criança, não pelo prêmio, mas sim porque avança na efetivação e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Isso ocorre porque o prefeito, quando adere ao Programa Prefeito Amigo da Criança, da Fundação Abrinq, assume vários compromissos que estão ligados às áreas de saúde, educação, proteção social e orçamento e devem ser executados durante o mandato”, destacou.
Para ele, a atuação dos conselhos de direitos das crianças e adolescentes no processo de certificação é um instrumento de aproximação e um comprometimento da sociedade civil com as políticas públicas do município. “O princípio da co-responsabilidade na gestão pública pressupõe o diálogo com organizações governamentais e não governamentais, poder judiciário, conselhos, entre outros. A mobilização de vários atores que compõe o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e também da sociedade civil organizada é fundamental para que todos possam exercer suas responsabilidades e contribuir para a criação e efetivação de políticas públicas. Assim, os compromissos e responsabilidades são compartilhados na busca de melhores condições de vida para as crianças e adolescentes dos municípios brasileiros”, ressaltou Antonio Felipe.
Para Juliano Sebastian, vice-presidente do CMDDCA Macaé, é importante que o prefeito assuma os compromissos com o desenvolvimento e a execução das políticas públicas definidas pelo conselho. “Para isso não basta ter apenas vontade política, precisa ter comando das ações e determinação na execução da política. E também que ele disponibilize os recursos necessários para a área da criança e do adolescente, pois, sem dinheiro no orçamento não há execução de políticas públicas. A criança e o adolescente são prioridade absoluta, isso quer dizer, eles devem estar em primeiro lugar nas diretrizes do município. E, em Macaé temos a sorte do prefeito Riverton ter essa visão”, explicou.
Nesse sentido, as apresentações do encontro abordaram o processo histórico que levou a construção das diretrizes do Sistema de Garantia de Direitos, bem como a possibilidade da efetivação de políticas públicas referentes à infância e juventude. Foram abordados o Sistema Articulado de Educação, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça. “O Seminário teve como objetivo aprofundar o debate das estratégias para estruturação e pleno funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para contribuir com a gestão municipal”, explica Leticia Souto Maior, da Fundação Abrinq – Save the Children e coordenadora do evento.
Antonio Felipe explicou que o CMDDCA Macaé começou a elaboração do Plano Municipal de Atenção à Criança e o Adolescente, juntamente com os setores do poder público municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelar, Setoriais (Educação, Saúde, Assistência Social) e organizações da sociedade civil. “Já no I Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente de Macaé, que acontecerá no dia 13 de setembro, na Cidade Universitária, vamos discutir e convidar a sociedade a contribuir com a elaboração do Plano Municipal de Atenção à Criança e o Adolescente. Com a participação de todos, conseguiremos de fato garantir a efetivação das políticas de juventude”, finalizou o presidente.
Eis algumas situações que foram discutidas sobre a infância:
Mortalidade Infantil
Morrem no Brasil mais de 130 crianças todos os dias; a cada mil nascimentos, 23,6 crianças morrem antes de completar um ano no País; crianças sem registro de nascimento (não existem perante o pode público); o percentual de crianças em registro de nascimento até um ano de idade é de 12,2% no País.
Déficit de Creche
No Brasil dos 11 milhões de crianças de zero a três anos, apenas 18,1% estão matriculados em creches. Assim como ficam e onde vivem os outros nove milhões de crianças que não tem acesso à creche?
Gravidez na adolescência
O percentual de gravidez na adolescência no Brasil é de 13,9 % da população jovem. No Nordeste, salta para 16%.