Foto: Kaná Manhães
Conferência Municipal de Saúde de Macaé
O Conselho Municipal de Saúde de Macaé, instância representativa da população nas questões referentes à saúde pública do município, além de emplacar três propostas que serão levadas à Conferencia Nacional, elegeu sete delegados que representarão a região Norte Fluminense.
Evento considerado um dos mais importantes do país referente às definições em políticas públicas para o Sistema Único de Saúde, a 14ª Conferência Nacional de Saúde tem como tema este ano “Todos usam o Sistema Único de Saúde (SUS)! SUS na Seguridade Social – Política Pública e Patrimônio do Povo Brasileiro”, e vai acontecer em Brasília, entre os dias 30/11 à 04/12.
Como informa o presidente do Conselho de Macaé, Pedro Paulo Pires Carvalho, as três propostas aprovadas na Conferência Estadual de Saúde, que aconteceu entre os dias 24 a 27 últimos, são uma conquista para toda a população do Norte Fluminense:
- As nossas reivindicações para a região, que estamos levando para a Nacional, são: um hospital de queimados, um hospital geral e, a terceira proposta, é que nenhum cidadão seja barrado em uma plenária de conferência de saúde, seja municipal, estadual ou nacional. Isto porque a participação de todos é basilar para a democracia.
Para o delegado representante dos usuários, Edilson Rodrigues da Costa, a região norte, composta pelos municípios Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã, será muito bem representada pelos sete delegados de Macaé:
- Os Conselhos de Saúde, municipais, estaduais e o nacional, são espaços de luta legítimos por melhores condições da saúde de toda a população brasileira; mas também instâncias que fiscalizam e formulam estratégias e também atuam no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
O presidente do Conselho e toda a diretoria convidam a população macaense a participar das reuniões, qualificando assim, suas queixas e contribuindo para a melhora da saúde pública da cidade. As reuniões acontecem toda primeira quinta-feira de cada mês, a partir das 17h30. O Conselho Municipal de Saúde fica na Rua Teixeira de Golveia, 469, no Centro.
O QUE É CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE?
É um órgão ligado a saúde do Município, deliberativo, permanente e composto por um colegiado de pessoas que se reúnem regulamente uma vez por mês para discutir ações gerais de sua comunidade e procurar soluções para os problemas expostos, além disso, aprova a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde. O CMS é regulamentado pela Lei n° 8142 e pela lei municipal ou decreto.
PARA QUE SERVE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE?
Além de representar a comunidade nas discussões sobre Saúde Pública e contribuir para que aja melhorias nos programas de Saúde e no atendimento ao usuário, o SMS serve para articular a participação dos vários segmentos da sociedade na política municipal de saúde.
MAS O CONSELHO FUNCIONA MESMO?
Funciona! Mas, para funcionar ainda melhor, é preciso que toda a comunidade participe, com sugestões, reclamações, reivindicações. O CMS também fiscaliza a aplicação dos recursos repassados para investir em Saúde e você deve procurar saber como estão sendo administrado estes valores.
QUEM SÃO OS CONSELHEIROS?
São pessoas, escolhidas nos vários segmentos organizados, 25% prestadores de serviços, 25% representantes do governo e de 50% usuários, de maneira que as decisões tomadas sejam as mais democráticas possíveis.
O QUE EU GANHO COM ISSO?
Um sistema de saúde Pública eficiente, comprometido com qualidade de vida, e voltado para os anseios da comunidade, com melhor utilização dos recursos e o conhecimento de toda a sociedade. A saúde depende todos nós!