Macaenses vão ganhar estacionamento ecológico. Trata-se do primeiro estacionamento ecológico da cidade que está sendo preparado em frente aos prédios do Ministério Público Estadual (MPE) da Vara Federal de Macaé, que estão sendo edificados na RJ 168, para que os munícipes possam usufruir do espaço ambiental.
O estacionamento ecológico é fruto de uma medida compensatória de licenciamento ambiental que foi indicada pelo secretário de Meio Ambiente, Maxwell Vaz. É que os órgãos cumpriram o decreto 090/2002, que dispõe sobre a regulamentação do Licenciamento Ambiental em todas as suas etapas.
- Estamos promovendo a recuperação ambiental daquele local. A meta do município é controlar a erosão, o assoreamento de um canal e criar o pequeno bosque em frente ao MPE e à Vara Federal, que será inaugurada em breve, garantindo também uma nova paisagem na entrada da cidade – disse o secretário.
Para a juíza Angelina de Siqueira Costa, da Vara Federal, com essa atitude o poder público está dando exemplo. Ela acha a medida muito positiva para a preservação dos espaços ambientais.
- Eu acredito que o poder público municipal, que tem de fiscalizar e cobrar, está dando um belo exemplo com a implantação do estacionamento ecológico. A medida é positiva porque tanto os usuários, mas, sobretudo os juriscionados que recorrem à Vara Federal de Macaé irão usufruir da sombra promovida pelas árvores. É importante ressaltar que a situação do meio ambiente no mundo nos desafia a preservar os recursos naturais e, ao mesmo tempo, possibilitar um desenvolvimento social justo, permitindo que as sociedades humanas atinjam uma melhor qualidade de vida em todos os aspectos, – disse.
A coordenadora de licenciamento ambiental da Semma, Jussara Aguiar, explicou que as melhorias ambientais advêm de medida compensatória. “Para que o Ministério Público e a Vara Federal fossem construídos naquele local, foi necessário haver um nivelamento de greide (terraplanagem prévia), que degrada o ambiente. Por isso, a secretaria determinou a medida compensatória ainda na implantação daquele empreendimento”.
Decreto 090/2002 – O decreto regulamenta, estabelecendo normas, critérios e procedimentos para o Licenciamento Ambiental e para o Cadastro Ambiental das atividades e empreendimentos considerados efetiva e potencialmente poluidores ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação do meio ambiente no Município de Macaé. É exercido pela Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), órgão de coordenação, controle e execução da política municipal de meio ambiente.
Educação ambiental como pré-requisito - O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ibama estão estudando a possibilidade de unificar os critérios de investimentos em ações de educação ambiental como pré-requisito para o licenciamento ambiental dentro do que prevê a Lei 9.795. As medidas mitigatórias e compensatórias são exigidas principalmente de grandes empreendimentos com fortes impactos ambientais como os das áreas de petróleo e hidrelétricas, já que em obras de pequeno e médio porte as medidas são entendidas de forma dispersa.