Migração desenfreada. Com esse fenômeno de entrada de pessoas em Macaé vindas de todos os lugares do país, associadas ao desenvolvimento econômico do município com a instalação da Petrobras em 1978, a cidade passou a sofrer reflexos do grande fluxo migratório populacional e do crime organizado. Facções criminosas da capital migraram para Macaé e hoje são responsáveis pela maioria dos homicídios na cidade.
Um exemplo da migração desenfreada é que neste ano, 4,2 mil novos alunos foram matriculados na rede pública municipal – 60% são de outras cidades, a maioria do Nordeste. Por isso, a prefeitura investe grande parte de seu orçamento na educação. Somente neste ano, o orçamento da prefeitura prevê investimentos de R$ 128.311.654,59 na área de educação.
O mito criado no passado de que Macaé é o novo Eldorado trouxe pessoas de todo o Brasil para a cidade, que, sem qualificação profissional para a indústria do petróleo, ficou à margem do desenvolvimento da cidade. Todo esse processo de expansão municipal, aumento da favelização e a crescente disparidade de renda, trouxe para o município um novo perfil populacional que passou a depender, a fazer uso, a criar uma nova demanda para os programas sociais não antes observado.
Os investimentos na manutenção de creches, escolas, rede de saúde, rede de proteção social, rede de saneamento tiveram que ser multiplicados para atender essa população que a cidade não se preparou para receber. E essa falta de preparo aconteceu desde 1978, quando a Petrobras veio para a cidade, sem que Macaé fosse preparada para receber empreendimento de tamanho porte.
Para reduzir a criminalidade no município, o governo municipal investe tanto nos projetos sociais quanto nos programas de geração de emprego e renda, que visam incluir a população no processo de desenvolvimento da cidade, além de não deixar o jovem ser atraído pela criminalidade. O Bolsa Universitária, a construção da Cidade Universitária, o Programa Sem Fronteiras e o Programa Macaé de Primeiro Emprego são algumas ações.
Outra ação importante é o convênio firmado entre prefeitura e Estado para a construção da Delegacia Legal. O convênio que garante a construção da Delegacia Legal em Macaé, que visa modificar a forma como a Polícia Civil desenvolve suas atividades, foi firmado entre o prefeito Riverton Mussi e o governador Sérgio Cabral. A Delegacia Legal ficará localizada na esquina da Avenida Presidente Sodré, no Centro, em frente ao Mercado de Peixes, em uma área desapropriada pela prefeitura.
A prefeitura vai custear toda a construção do prédio da Delegacia Legal e o governo do estado vai entrar com os recursos humanos. A delegacia é um novo conceito de segurança pública em matéria de polícia judiciária. O projeto vai desde a informatização da Polícia Civil, até a estruturação do prédio. A idéia é implantar um outro conceito de investigação e atendimento à população.
Macaé está inserida no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que prevê políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias qualificadas de repressão. A partir de abril, a prefeitura de Macaé oferece 64 novos cursos por meio do Centro de Educação Tecnológica e Profissional de Macaé (Cetep).
Projetos da prefeitura visam qualificação
e inserção no mercado de trabalho
Com foco na geração de trabalho e renda para os jovens de 16 a 24 anos que vivem em situação de vulnerabilidade social, a prefeitura vem implementando diversos projetos. O Programa Sem Fronteiras e o Programa Macaé de Primeiro Emprego (PMPE) – Juventude Cidadã, são dois projetos desenvolvidos pela secretaria de Trabalho e Renda (Semtre). O Sem Fronteiras atendeu em 2007, 180 jovens, encaminhando 128 para entrevistas de trabalho.
O programa é desenvolvido em três fases: formação em ética e cidadania; qualificação profissional, e inserção no mercado de trabalho. Todas as fases são acompanhadas por uma equipe multidisciplinar. No final de 2007, a prefeitura iniciou o pagamento de bolsa auxílio de meio salário mínimo (R$ 190) para os jovens inscritos no projeto.
Já o PMPE atende a demanda de qualificação profissional para jovens e adultos do município que buscam o primeiro emprego. O projeto da prefeitura, por meio da Semtre, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, qualificou 3.055 jovens. Em 2007, o projeto inseriu 751 jovens no mundo do trabalho. Os jovens que concluíram os cursos de pintor, eletricista e cabeleireiro receberam 90 kits de autonomia para atuarem no mercado de trabalho.
Em mais uma ação visando à geração de trabalho e renda alternativa da população local, a prefeitura de Macaé apóia os grupos produtivos de economia popular solidária, do segmento de artesanato, agricultura familiar, ervas medicinais e outros empreendimentos populares. Cerca de 300 pessoas são beneficiadas com esse projeto implantado no governo do prefeito Riverton Mussi, que promove a inclusão social por meio da valorização do artesanato e da cultura local, estimulando o empreendedorismo popular.
Cerca de quinze grupos produtivos de economia popular solidária (EcoPopSol), recebem apoio da Incubadora de Empreendimentos, da secretaria Executiva de Trabalho e Renda (Semtre), que atua como agente facilitador por meio de acompanhamento e apoio, promoção de cursos, visando à geração de trabalho e renda e ao desenvolvimento de projetos com foco em economia solidária.
Prefeitura investe R$ 40 milhões/ano no social
A prefeitura de Macaé investe por ano R$ 40 milhões distribuídos em projetos próprios, subvencionados e conveniados. A Secretaria Municipal Especial de Desenvolvimento Social e Humano (SEMDSH), criada a partir da Reforma Administrativa, é a pasta responsável pelos investimentos no social.
Alguns projetos:
1 - Programa Bolsa Universitária – Estuda Macaé. De caráter educacional e social, o programa concede bolsas de estudo, no valor de até um salário mínimo nacional, para estudantes com renda familiar per capita de R$ 525,00, insuficiente ao custeio dos estudos, matriculados no Ensino Superior de graduação, cujos cursos conferem diploma com grau de bacharel ou título específico, Licenciado, Tecnólogo e no Ensino Técnico Profissionalizante.
Até hoje, 856 alunos são beneficiados. A meta do governo é atingir 1000 bolsas até março deste ano;
2 - Macaé Facilita. O Macaé Facilita é uma agência de serviços e linhas de crédito que disponibiliza informações sobre diversos aspectos da economia macaense, oferecendo orientações aos pequenos empreendedores e agricultores, trabalhadores e mulheres sendo, portanto, fonte estratégica para todos os que quiserem investir no seu próprio negócio.
O Macaé Facilita está instalado no Sana, Córrego do Ouro e Barra de Macaé. O programa disponibiliza Linhas de Crédito para o aumento da produção ou o crescimento da micro-empresa, além de assistência técnica vindas da Prefeitura Municipal de Macaé e de instituições como Sebrae, Viva Cred, Banco do Brasil, Itaú e Ampla.
3 – Programa Sentinela. Atende 50 crianças e adolescentes violados sexualmente, resgatando e garantindo seus direitos.
4 – CRAS/PAIF (Centro de Referência de Assistência Social). O objetivo é atender famílias em situação de risco, possibilitando serviços de assistência desenvolvidos na rede pública e de proteção social. Executado nos bairros Botafogo e Nova Holanda.
5 - Agente Jovem. Atende adolescentes de 15 a 17 anos com o objetivo de estimular a construção da autonomia, fortalecer os vínculos familiares, para diminuição dos índices de violência, DST-Aids e gravidez não planejada, além do uso de drogas.
6 - Nova Vida - O Nova Vida também faz parte das ações do governo Riverton Mussi objetivando qualificação e treinamento para jovens de 15 a 17 anos, visando o encaminhamento para a vida profissional. Além de estágio, o projeto visa proporcionar a iniciação profissional para que os jovens possam ser inseridos no mercado de trabalho formal.
7 – Plantão social. Executado nas secretarias executivas da pasta da Secretaria Municipal Especial de Desenvolvimento Social e Humana (Direitos do Idoso, da Mulher, de Assistência Social, de Infância e Juventude), que atende por meio de sua equipe multidisciplinar pessoas em situação de vulnerabilidade social e população em geral.
8 – Rede de Proteção Social (RPS). É o elo entre o cidadão e as Políticas Públicas de Assistência Social. Através desta rede será possível ter real visão do sistema de atendimento da Prefeitura de Macaé à população, colaborando para que haja planejamento de ações com base em dados fidedignos à realidade, graças ao banco de dados e ao cadastro único.
Vários serão os dados coletados para conhecimento do perfil social do usuário, possibilitando a geração de índices e relatórios. Além disso, será possível cruzar informações no ato do atendimento, já que o sistema estará em rede entre as secretarias. Esta novidade trará ganhos reais para a Prefeitura de Macaé, que otimizará investimentos, podendo ampliar, por conseqüência, sua área de atuação.
9 – Restaurante Popular. Um dos projetos subvencionados pela prefeitura de Macaé, o Restaurante Popular atende a mil pessoas/dia. Funciona no Centro, próximo ao Mercado de Peixes. A prefeitura trabalha para implantar outra restaurante no bairro Aroeira, desta vez em parceria com o governo federal.
11 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Programa instalado na Fronteira em parceria com os governos estadual e federal, para assistência à crianças com idades de 07 a 14 anos. Em 2008 o Peti desenvolveu uma série de ações sócio-educativas, como a promoção do Projeto Recriando Tarsila e leilão de 15 telas dos artistas mirins, Projeto Identidade, Projeto Educomunicação, Sarau de Poesias Carlos Drummond de Andrade, Colônia de Férias, Oficinas de artes e leitura, etc;
12 – CEMAIA Centro Municipal de Apoio à Infância e Adolescência (Cemaia).
Abrigo público municipal de caráter provisório que atende a crianças e adolescentes vitimas de violência doméstica, abandono e risco social, conforme preconiza o artigo 101 do ECA. As crianças são encaminhadas pelo Ministério Público e conselhos responsáveis pela criança e adolescente.
13 - Bolsa Família - O Programa Bolsa Família (PBF), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Governo Federal, é implantado em Macaé em parceria da prefeitura. São beneficiadas 4,2 mil famílias, o que equivale a cerca de 16 mil pessoas. É um programa de transferência direta de renda com condicionalidades que beneficia famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00). A prefeitura solicitou ao governo federal ampliação do programa.
14 – Subvenção social - A prefeitura realiza trabalho de parceria social com 72 instituições sociais locais sem fins lucrativos, através da Campanha Parceria Social, investindo através de subvenções ou contribuições. O trabalho dessas entidades alcança diversas categorias de atores sociais (crianças e adolescentes, terceira idade, moradores de rua, portadores de necessidades especiais, dependentes químicos, dentre outros), por meio do desenvolvimento de atividades sociais, educacionais, culturais, esportivas, recreativas e assistenciais, a partir da promoção de valores e da efetivação dos direitos referentes a vida, saúde, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, meio ambiente, convivência familiar e comunitária.
Dos R$ 40 milhões investidos pela prefeitura no social, estão incluídos os investimentos nessas 72 instituições subvencionadas, que buscam uma auto-sustentabilidade do cidadão.