A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, recebeu, na ultima sexta-feira (27), durante o Seminário As Mulheres e as Políticas Públicas nas Cidades, convite para vir a Macaé conhecer as políticas desenvolvidas no município em prol das mulheres. O convite foi realizado pela subsecretária de Políticas Públicas para a Mulher, Vânia Deveza, que na ocasião representou o prefeito Riverton Mussi e a vice-prefeita e secretária de Educação, Marilena Garcia.
Para a ministra, convênios firmados em o Governo Federal e municípios é de extrema importância para a garantia de que as políticas sejam colocadas em prática. “É na gestão local onde estrategicamente se muda a vida das pessoas. O Brasil é muito grande e se não tivermos parceirias com prefeituras, não teremos como garantir a aplicabilidade das políticas. Além disso, não se pensa ou implementa política pública em escritórios. É preciso saber a realidade do nosso povo”, comentou, ressaltando que Macaé é um dos municípios parceiros da União.
A ministra ressaltou que tem aumentado a participação de mulheres na economia, mas esse incremento não tem sido sentido na participação política e na melhora da qualidade de vida. “Temos apenas 8,9% de mulheres no Congresso e ainda sofremos muito com a violência. Em 2008 registramos 270 mil atendimento pelo telefone 0800. Este é um número muito maior que podemos imaginar e demonstra o quanto ainda precisamos trabalhar”.
Em Macaé, são realizados pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Mulher mais de 600 atendimentos por ano. No entanto, Vânia explica que o município tem avançado na implementação de políticas para as mulheres. “Do Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres, do Governo Federal, já conseguimos implementar quase todas as ações, com exceção do Centro de Referência e da Delegacia da Mulher. E não foram ainda colocadas em prática apenas porque são ações que não dependem inteiramente do Governo Municipal, mas também do Estadual e Federal”, explicou, comentando acreditar, no entanto, que em breve possam ser instaladas no município essas duas instituições.
Entre as ações previstas no Plano Nacional, implementadas pela prefeitura de Macaé, está a inauguração do Condomínio Morada das Rosas, realizada no dia oito de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e que abrigou 32 mulheres chefes de família. O objetivo foi dar autonomia econômica e financeira a essas mulheres. As unidades são frutos do projeto de lei "Casa para Mulheres Chefes de Família", aprovado pela Câmara no ano passado e de autoria da então vereadora Marilena Garcia.
A lei municipal garante que 30% das casas populares da prefeitura sejam destinadas às mulheres chefes de família de baixa renda. De acordo com a lei, entende-se por mulher chefe de família aquela que provêm, com seu trabalho, o sustento daqueles que dela dependem, ainda que estejam sob o mesmo teto os companheiros ou maridos afastados de suas atividades profissionais por invalidez há mais de três anos, devidamente comprovados.