O prefeito Riverton Mussi defendeu nesta quinta-feira (1º) a integração dos municípios produtores de petróleo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para que as conquistas efetivadas até o momento sejam ampliadas. A preocupação do prefeito foi externada durante o fórum “Dinâmica das Participações Governamentais sobre a Produção de Petróleo e Gás Natural do Estado do Rio de Janeiro”, organizado pela ANP e pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, o Macaé Centro.
- O cenário favorável à produção de petróleo nos direciona a uma maior integração com as questões legais, executivas e que dizem respeito à administração pública dos recursos financeiros oriundos da atividade de exploração do petróleo. Hoje, quase dez anos após o avanço da Lei do Petróleo, os municípios se encontram em fase de amadurecimento, o que permite discussões quanto à readequação da aplicação das leis de distribuição dos royalties. Esse processo deve vir alinhado à realidade do impacto provocado pelas cidades que detêm atividades exploratórias, atividades de produção, sediam bases operacionais, são limítrofes ao complexo produtivo ou que sofram qualquer influência desta atividade – destacou o prefeito.
Parte dos prefeitos da Ompetro - de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar (PMDB); Quissamã, Armando Carneiro (PSC); Carapebus, Rubem Vicente (PMDB); São João da Barra, Carla Machado (PMDB); Casimiro de Abreu, e presidente da Ompetro, Paulo Dames (PMDB), Campos, Alexandre Mocaiber (PDT) – participaram do fórum. Informações técnicas e de legislação sobre a arrecadação e a distribuição das participações governamentais, produção de petróleo e gás natural, perspectivas, auditorias e fiscalização foram debatidas.
Participaram da mesa de abertura, além do prefeito de Macaé, o diretor da ANP, Newton Monteiro, o vereador Maxwell Vaz e o presidente da Ompetro. O diretor da ANP observou que a agência regulariza e fiscaliza as atividades do setor para assegurar que os recursos da União sejam repassados de forma correta para estados e municípios. “Neste fórum, colocamos com clareza o funcionamento da ANP com foco na Bacia de Campos, e nosso objetivo é fazer com que a ANP seja uma parceira dos municípios”, disse Monteiro.
Conpetro luta por interesse de municípios produtores
De acordo com Riverton Mussi, os chefes de executivo devem se unir para que se inicie uma ampla discussão sobre o regime de compensação através de royalties. “A Confederação Nacional dos Municípios Produtores de Petróleo, a Conpetro, é uma ferramenta importante no processo de integração e luta dos municípios produtores de petróleo”, comentou.
O prefeito destacou que o compromisso com as gerações futuras deve ser constante, trabalhando a perspectiva de que os royalties são investimentos e não custeios. “Por isso, Macaé está criando o Fundo de Reserva dos Royalties, que vai guardar parte da verba desta compensação financeira para ser usada quando acabar o repasse dos royalties”, ressaltou.
Segundo o presidente da Ompetro, o encontro desta quinta foi importante para tirar as dúvidas quanto à distribuição das participações governamentais na produção de petróleo e gás. “É preciso haver uma maior aproximação com a ANP para obtermos as informações relativas ao recebimento de royalties e com isso, podermos programar nossas atividades”, comentou. A prefeita de São João da Barra concorda. “Esta é primeira vez que a ANP busca este relacionamento estreito. Discutimos as projeções de receita para os próximos dez anos oriundas dos royalties”, disse Carla Machado.
Para o prefeito de Campos, o fórum fortaleceu os laços entre municípios da Bacia de Campos e ANP. “A ANP demonstrou a importância de nossa região”, observou. Já o prefeito de Rio das Ostras salientou que o seminário mostrou mais uma vez a integração dos prefeitos da Ompetro e tirou dúvidas quanto aos royalties. “A estabilidade do recebimento de recursos como os royalties é importante para se fazer um planejamento e atender a demanda”, atestou. O prefeito de Carapebus, Rubem Vicente, informou que o município recebe cerca de R$ 2,5 milhões por mês de royalties. “E neste fórum discutimos as próximas projeções. Para 2006, o cenário deve se manter como este ano”, disse Vicente.
Para o secretário de Indústria, Comércio, Abastecimento e Energia, Alexandre Gurgel, a defesa da ampliação dos recursos de royalties para executivos se sustenta na constatação de que são as cidades que sofrem influência imediata do arranjo produtivo do petróleo e gás natural.
Já o vereador Maxweel Vaz afirmou na abertura que o fórum é importante para discutir a atual situação no repasse das participações governamentais. “Estamos buscando um caminho de desenvolvimento e sustentabilidade através de parcerias com municípios”, discursou.
Após a solenidade de abertura do fórum, o superintendente de controle das participações governamentais da ANP, Getúlio da Silveira Leite, ministrou a palestra “Aspectos legais e técnicos da arrecadação e distribuição das Participações Governamentais, Projeções, auditorias realizadas e projetos em andamento”.
Em seguida, começou o segundo painel, que foi proferido pelo responsável do núcleo de fiscalização da produção de petróleo e gás natural da ANP, Dante Carvalho, abordando “Medição e fiscalização da produção de petróleo e gás natural, segurança operacional nas atividades de exploração e produção”.
Diretor da ANP afirma que produção
vai aumentar na Bacia de Campos até 2010
As projeções da ANP para o crescimento do mercado de petróleo e gás na Bacia de Campos são otimistas e alinhadas aos investimentos já divulgados pela Petrobras. “A produção da Bacia de Campos vai aumentar até 2010, o que pode levar a uma ascensão do repasse dos royalties”, afirmou o diretor da ANP, Newton Monteiro.
Monteiro avaliou que a ANP vê com extrema segurança os próximos investimentos da Petrobras, mesmo com capital de risco – o que ocorre de forma comum na indústria de exploração de bacia sedimentar.
O secretário de Indústria e Comércio, Alexandre Gurgel, que é mestre em petróleo e gás, fez uma análise do mercado desta atividade econômica dizendo que nos próximos cinco anos, o setor vai manter os indicadores crescentes. “A curva do aumento do consumo dos derivados tem angulação maior do que a curva de produção, o que tem provocado um aumento na cotação do barril nas bolsas dos mercados internacionais”, analisou.
Para Gurgel, a receita elevada permite com que empresas que atuam no setor de exploração intensifiquem investimentos, não só na busca de descobertas de novas reservas, mas também no processo de modernização contínua de suas linhas de produção. “Esse cenário não deve mudar nos próximos cinco anos, o que coloca os governos envolvidos com essa atividade econômica”, ressaltou.