Implantada há apenas três meses pela prefeitura de Macaé, o sistema da nota fiscal eletrônica já está começando a dar resultados. A Secretaria de Finanças faz controle diário do sistema: até a última quarta-feira (27), já haviam sido emitidas 71.523 notas fiscais eletrônicas. No total 708 contribuintes já estão cadastrados no sistema, que pode ser acessado pelo site da prefeitura (www.macae.rj.gov.br).
De acordo com o secretário especial de Finanças, Casssius Tavares, comparando o volume de notas fiscais emitidas em janeiro de 2007 com o mesmo período deste ano, a prefeitura arrecadou 37,13% a mais em Imposto Sobre Serviços (ISS). Até o dia 31 de janeiro, haviam sido emitidas 44.069 notas fiscais eletrônicas, somando um total de R$ 1,12 bilhão de notas emitidas. Deste volume, R$ 23,4 milhões foram repassados de ISS para a prefeitura.
– A nota fiscal eletrônica faz parte de um processo de modernização da prefeitura de Macaé. O número de prestadores de serviço aderindo ao sistema está superando nossas expectativas. O sistema é um sucesso, principalmente pela facilidade e pela transparência para o contribuinte. Além disso, a nota fiscal eletrônica ajuda a diminuir a evasão fiscal e facilita a vida das empresas, que não têm mais a obrigação de ter o livro de controle do ISS. Tudo é feito pelo sistema, disse o secretário.
Como funciona o sistema
A nota fiscal eletrônica é obrigatória para prestadoras de serviço que auferiram no exercício de 2006 receita bruta igual ou superior a R$ 240 mil e é facultativa às pessoas físicas e demais pessoas jurídicas. Ela substitui as tradicionais notas ficais impressas, ficando armazenada eletronicamente no sistema. Além disso, o cliente que pedir a emissão da nota fiscal eletrônica poderá utilizar parte do Imposto sobre Serviços (ISS) recolhida para abater até 50% do IPTU.
Além disso, a implementação da nota eletrônica permite o acompanhamento em tempo real, por todo o processo, desde a emissão da nota fiscal até o recolhimento do imposto. Com isso, as informações necessárias ao gerenciamento da arrecadação do ISS são fornecidas com mais precisão e agilidade, ao mesmo tempo em que dificulta possíveis fraudes fiscais.
Para os prestadores de serviços, a nota fiscal eletrônica desburocratiza o cumprimento de suas obrigações tributárias. Isso porque dispensa a autorização para impressão de documento fiscal, além de não ter gastos com serviços gráficos, acúmulo e armazenamento de papéis.
Já o tomador de serviços, aquele que contratar o prestador, pode utilizar parte do ISS recolhido pelo prestador como crédito para pagamento de parte do IPTU, desde que esteja estabelecido no município de Macaé. Para isso, é necessário que o ISS seja devidamente recolhido pelo prestador e que o imóvel não tenha débito em atraso. Ao gerar crédito, o proprietário do imóvel pode abater o IPTU, indicar terceiros para o desconto ou até mesmo comercializar seus créditos.