PAC 2: melhorias para Complexo da Ajuda e Malvinas

A prefeitura de Macaé assinou três contratos de repasses de R$ 23 milhões da parceria com o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (30), no auditório do Paço Municipal. Os recursos serão destinados às obras do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC 2), já definidas - Urbanização do Complexo da Ajuda, estudos e projeto de Urbanização Integrada e Saneamento da Comunidade de Malvinas e planejamento do processo de elaboração da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A assinatura foi feita pela prefeita em exercício, Marilena Garcia, e o superintendente da Caixa, Carlos Roberto Pereira.

- Este momento é importante porque mostra que é possível o governo trabalhar para resolver os problemas das comunidades e promover as mudanças nas relações sociais, levando qualidade de vida ao povo macaense. O PAC 2 vai beneficiar diretamente a mulher macaense. As creches irão oferecer apoio para as mães poderem trabalhar, tendo um espaço adequado para deixar seus filhos. As quadras poliesportivas nas escolas vão propiciar aos estudantes uma prática esportiva mais estruturada, servindo ainda de espaço social para a comunidade nos fins de semana. Isso sem falar na importância da casa para mulher, principalmente para as chefes de família, disse Marilena Garcia.

O superintendente da Caixa, Carlos Roberto Pereira, falou sobre a redução da desigualdade social que a prefeitura tem trabalhado:

- Nosso compromisso é com a população e a prefeitura está fazendo uma revolução de grande impacto positivo na vida do cidadão, corrigindo problemas existentes há anos, beneficiando milhares de famílias mais carentes com ações que vão ficar no futuro, afirmou o superintendente, que elogiou o nível da qualificação técnica dos servidores da prefeitura..

Para a Ajuda, serão destinados R$ 20,9 milhões; para a Malvinas, R$ 1,092 milhão e para o Plano de Saneamento, R$ 500 mil. O gerente do PAC pela Câmara Permanente de Gestão,Vladimir Paschoal, explicou que a assinatura do repasse significa que os projetos foram aprovados pelo Ministério das Cidades e cumpriram todas as exigências da Caixa Econômica. O próximo passo, segundo ele, será a abertura do processo de licitação para as empresas interessadas em executar as obras e o trabalho técnico social de mobilização e organização comunitária já foi iniciado.

- As obras vão começar a ser executadas ainda este ano e contamos com a colaboração da equipe multidisciplinar e dos moradores das comunidades, que vão receber essas ações. Enquanto aguardamos os prazos de licitação, faremos visitas às comunidades, destacou Paschoal.

Durante a solenidade, as equipes do PAC fizeram a apresentação técnica dos projetos. A partir de agora, será feito um diagnóstico do sistema de saneamento básico, com seus dados e impactos nas comunidades que serão beneficiadas com as ações até a aprovação pela Câmara de Vereadores.

O gerente de Projetos do PAC e responsável pela elaboração do Plano, George Fonseca, disse que o ganho será da população, já que serão implementadas ações para melhorias na saúde, educação, habitação, redes de água e esgoto com tratamento e outras tanto no meio urbano quando rural do município.

- O que estamos fazendo é formalizar os espaços, transformando-os em bairros com qualidade de vida, seguindo as diretrizes federais e com a participação da população, observou a coordenadora geral de projetos do PAC, a arquiteta Alessandra Aguiar.

Compuseram a mesa do evento, além de Marilena Garcia, o superintendente da Caixa e Vladimir Paschoal, a gerente de Sustentação aos Negócios da Caixa, Zenóbia França; o coordenador da CPG, Romulo Campos; o coordenador da Cedae, Luciano Diniz; e o vereador Igor Sardinha, representando a Câmara Municipal.

- É uma quebra de paradigmas na gestão municipal. É um novo modelo de administrar o município que tem como consequência estas ações, que ocorrem agora e a longo prazo e vão ficar de presente para a população, avaliou Romulo Campos.

Também participaram do evento representantes de outros municípios, como Conceição de Macabu e Rio das Ostras, moradores das comunidades que serão atendidas com os projetos e diversos secretários e subsecretários municipais, a gerente de governo e engenharia da Caixa Econômica Federal, Zenobia França ( representando o coordenador de engenharia da Caixa Econômica, o engenheiro Márcio Godói), e o gerente da Caixa Econômica, Rosan Dias.

O Comitê de Coordenação dos projetos é formado por representantes da Empresa de Saneamento (Esane), secretarias municipais de Obras, Ambiente (Sema), Manutenção (Seman), Saúde (Semusa), Governo (Segov), Limpeza Pública (Selimp), Habitação (Semhab), mais a Cedae e os conselhos de Educação, das Cidades, Meio Ambiente, Saúde e de Engenharia e Arquitetura (Crea), além da Câmara de Vereadores e o Comitê de Bacias, Defesa Civil e Procuradoria Geral do Município (Progem).

Os projetos também contam com o trabalho do Comitê Executivo que vai operacionalizar e elaborar o Plano de Saneamento, constituído pela Esane, Obras, Ambiente, Manutenção, Governo, Limpeza Pública, CPG e Cedae. As equipes seguem as etapas de planejamento, elaboração e aprovação dos projetos, sendo todas discutidas junto com o governo federal e com participação social.

Conheça melhor os projetos

A Malvinas, Zona Especial de Interesse Social (Zeis), foi formada por ocupação irregular em Área de Preservação Permanente (APP) há mais de 25 anos. O projeto vai beneficiar 2.553 famílias e prevê remoção e realocamento para unidades habitacionais, recuperação das áreas degradadas e regularização fundiária. Serão feitos ainda levantamento topográfico das áreas e cadastro da população para atender as demandas de pavimentação, redes de esgoto e drenagem.

No Complexo da Ajuda, que fica no entorno das comunidades Jardim Franco, Jardim Carioca e Recreio São José, entre outras, o diagnóstico foi feito pela Secretaria de Habitação, com a então Subsecretaria de Urbanismo e equipes da Fundação Bento Rubião. O projeto vai atender a 1.528 famílias. As unidades habitacionais são frutos do convênio da prefeitura com o Programa Minha Casa, Minha Vida, também do Governo Federal.

As melhorias na Ajuda serão feitas numa área de 375 mil metros quadrados, ocupada de forma irregular. A prefeitura está fazendo convênio com a Cedae para levar água potável e encanada à parte mais alta do Complexo, que vai ganhar duas praças, sede administrativa para a Associação de Moradores, campo de futebol, playground, creche, Unidade Básica de Saúde (UBS), biblioteca e 128 unidades habitacionais - incluindo 10 casas com acessibilidade para portadores de necessidades especiais, conforme diretrizes do Plano Municipal de Habitação. Além disso, estão previstas obras de melhoria em 512 residências, além de urbanização , obras de rede de esgoto, drenagem, paisagismo nas praças, trabalho técnico social e regularização fundiária.

Os R$ 500 mil para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico serão investidos em diagnósticos setoriais (Abastecimento, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem), Definição dos objetivos de curto, médio e longo prazo, Propostas de intervenções com base na analise de diferentes cenários alternativos e estabelecimento de prioridades, Programação física, financeira, e institucional da implantação das intervenções definidas, Programação de revisão e atualização e trabalho técnico social.
PAC 2 prevê outras obras

Além desses três projetos, o PAC 2 em Macaé inclui ainda a construção de nova Estação de Tratamento de água (R$ 1.490.000,00, elaboração de estudos e projetos para Balneário Lagomar (R$ 1.170.000,00), segunda etapa da urbanização do bairro Nova Esperança (R$ 68,8 milhões), unidades de Saúde em Ajuda de Cima, Botafogo, Aeroporto, Lagomar, Malvina, Nova Holanda, Nova Esperança, Horto, Barreto, Visconde, Novo Horizonte, praça, quadra poliesportiva na Escola Municipal Elza Ibrahim (Ajuda) e creches na Ajuda e Vila Badejo.

Graças à boa articulação do prefeito Riverton Mussi junto ao Governo Federal e ao Ministério das Cidades, Macaé foi contemplada na primeira fase do PAC. Hoje, a realidade dos moradores da Nova Esperança comprova o sucesso do programa. Cinco mil pessoas que viviam em ruas enlameadas e sem esgotamento sanitário estão recebendo redes de esgoto e de água pluvial, pavimentação e instalação da rede de água potável nas casas onde a água já sai das torneiras. Os trabalhos estão em ritmo acelerado com a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que vai tratar também o esgoto do Bairro Fronteira.

No PAC 1 a prefeitura de Macaé investiu em melhorias no Nova Esperança com obras de infraestrutura urbana e construção de 64 unidades habitacionais. Os investimentos são de R$ 12 milhões, sendo R$ 10 milhões de repasse do PAC e R$ 2 milhões de contrapartida da prefeitura. As obras são financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e implementadas no município pelas secretarias municipais de Habitação e de Obras, em parceria com a Caixa Econômica Federal.

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