Palestra fecha segundo ciclo de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social

Com 24 comunidades carentes diagnosticadas, a prefeitura de Macaé fechou nesta quarta-feira (23), o segundo ciclo de elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), com uma palestra sobre Déficit de moradia: Programa habitacional x Crescimento do setor de construção civil. Com a conclusão do diagnóstico já realizado pela equipe da secretaria Municipal de Habitação e que será apresentado em audiência pública para discussão, o PMHIS terá prazo de execução para os próximos 12, 15 anos, implementando a descontração das comunidades carentes existentes em Macaé.

O evento foi organizado pela secretaria Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDEC) com apoio da Rede Petro, Sistema Firjan, Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) e patrocínio da Caixa e Ministério das Cidades. A palestra foi apresentada pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e conselheiro do Fundo de Garantia e conselheiro da Firjan, Roberto Kauffmann.

- O PMHIS foi elaborado em três etapas: preparamos uma metodologia prevendo a implantação do plano ao longo dos próximos 12, 15 anos, aprovada pela Caixa e Ministério das Cidades; em seguida, fizemos o levantamento nas comunidades com a elaboração do diagnóstico e, agora, estaremos apresentando esse resultado para ser discutido em audiência pública, com a presença do Ministério Público, Judiciário, Ong’s, associações de moradores e população em geral -, explicou o secretário de Habitação, José Cabral da Silveira.

De acordo com ele, o objetivo é abrir um novo cenário para Macaé. “Será um documento que vincule e obrigue o poder público nos próximos 12, 15 anos, a cumpri-las”, completou. A elaboração do PMHIS segue estudos realizados pelo Código Municipal de Urbanismo que identificou a existência de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), setores de Requalificação Urbana e de Preservação Ambiental. O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social estará incluído na elaboração do próximo Plano Plurianual – 2010/2013 e na Lei Orçamentária de 2010.

As Zeis estão localizadas no Lagomar, Nova Esperança, Nova Holanda, Malvinas, Piracema, Fronteira, Brasília, Planalto da Ajuda e Ajuda de Baixo. Os Setores de Requalificação Urbana estão na Imboassica, Morobá, Morro do Carvão, Comunidade da Linha, Morro do Lazaredo, Morro de São Jorge, Morro de Santana, Maloca, Novo Botafogo e Novo Horizonte. Já os Setores de Preservação Ambiental estão na Fronteira, Águas Maravilhosas, ao longo do Canal da Virgem Santa, Colônia Leocádia e Engenho da Praia.

Os recursos para a elaboração do PMHIS vêm de convênio com o Governo Federal, por meio do projeto “Minha Casa Minha Vida” e contam com contrapartida da prefeitura.

Avanços no setor da construção civil

Roberto Kauffmann ressaltou os avanços no setor da construção civil nos últimos anos. De acordo com ele, no final dos anos 80 com a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH) e depois com a recessão, que se agravou dos anos 90 até 2002, o setor da construção buscou diálogo com os então candidatos José Serra e Luiz Inácio Lula da Silva.

- Obtivemos boa receptividade e fomos ouvidos. A partir daí conquistamos grandes avanços, como a criação do Ministério das Cidades, aumento dos recursos do FGTS em moradia e saneamento, a implantação da tributação especial do regime da construção civil (muito bem recebido pelo setor) e a lei que cria o Sistema de Habitação de Interesse Social, que estava entrava no Congresso Nacional há 12 anos. Em 2006, apresentamos a ministra Dilma Rouseff o projeto de moradia de baixa renda para vazios urbanos na cidade do Rio. O projeto com subsídios do governo federal, estadual e municipal, foi aprovado pelo governo federal e ampliado com mudanças. Veio o Minha Casa, Minha Vida, em que a União, em parceria, pretende construir um milhão de moradias. Precisou somente vontade política para isso, disse Kauffmann.