Foto: Janira Braga
Prefeito e secretário André Braga acompanharam processo de liberação dos recursos
O prefeito Riverton Mussi e o governador Sérgio Cabral conseguiram nesta semana garantia de pagamento retroativo da Participação Especial (PE) sobre a produção no campo gigante de Marlim, nos últimos seis anos, o que resultará em um impacto positivo nas contas da prefeitura de Macaé neste final de ano. O Estado do Rio e os municípios de Campos e Rio das Ostras também serão beneficiados. O secretário de Governo de Macaé, André Braga, acompanhou o processo que envolveu a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Estado do Rio de Janeiro.
A Petrobras fez acordo com o governo do Estado e aceitou pagar R$ 2,06 bilhões, com aval da Advogacia Geral da União (AGU). Macaé, Campos e Rio das Ostras ficarão com 10%, equivalente a R$ 206 milhões. No entanto, não se sabe o valor que será repassado para cada município. Os R$ 2,06 bilhões representam para a Petrobras uma economia de 50%, porque a estatal teria de pagar o dobro se a correção fosse pela taxa Selic e não pelo IPCA, como a AGU propôs.
Para o prefeito Riverton Mussi, mais do que uma ótima notícia de final de ano para os moradores de Macaé, a verba reflete a boa relação político-administrativa entre União, Estado e Prefeitura. “Este ano foi marcado pela consolidação de parcerias importantes para a cidade com o governo estadual. O investimento feito pela Cedae, em parceria com a prefeitura, na ampliação do abastecimento de água, é um exemplo. Sabemos que grandes investimentos ainda têm que ser feitos no abastecimento de água, mas já é um avanço”, citou.
No balanço de 2009, Riverton apontou outras parcerias firmadas com Sérgio Cabral. “O governador adotou novas medidas que flexibilizaram a legislação tributária para dinamizar a economia do setor leiteiro fluminense. Em Macaé, a nova tributação de ICMS para o setor leiteiro beneficia diretamente o pequeno e o médio produtor, facilitando novos investimentos. A nova lei zerou o ICMS em todas as etapas da cadeia produtiva de leite no estado”, comentou.
Além disso, o prefeito analisou o convênio para a cessão da área do Condomínio Industrial (Codin) para o município. “Nosso objetivo é atrair grandes empreendedores para o Condomínio Industrial”, disse, acrescentando a cessão por parte do estado do prédio onde funcionava o antigo fórum para a construção – em fase final – do Hospital de Emergências Pediátricas.
O prédio onde funcionará a nova Unidade conta com dois pavimentos de 380 metros quadrados cada. A nova unidade terá seis consultórios, quatro enfermarias com um total de 28 leitos, sendo três para observação e dois para isolamento, e sala de procedimentos.
- Outro ganho deste ano foi a ampliação da rede de saúde do Lagomar e Barra, que ganharão Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). No Lagomar, o projeto será acoplado a uma Clínica da Família. As duas UPAs e a Clínica da Família vão abranger cerca de cem mil moradores do entorno, o que representa a metade da população de Macaé e reflete a importância do projeto – frisou, agradecendo a parceria com o governador e pontuando que o governo Sérgio Cabral é hoje fundamental para o Estado do Rio.
Para o prefeito, o acordo entre Petrobras e Governo do Estado mostra também o alinhamento entre os governos federal e estadual. “O valor exato que Macaé vai receber ainda não está definido, mas será usado de imediato em obras e investimentos para a população”, anunciou.
Secretário de Governo destaca união entre município e estado
O secretário de Governo de Macaé, André Braga, foi quem acompanhou o processo na Justiça junto com a equipe técnica do governador Sérgio Cabral. “Esse é mais um exemplo da parceria política que envolve município, estado e União. Somente com parcerias sólidas um governo municipal pode avançar e resolver seus problemas. Desde que assumiu, o governador Sérgio Cabral tem sido um parceiro de Macaé em projetos estruturantes de logística, saúde e segurança, como a Delegacia Legal, a cessão do prédio para a construção do Hospital de Emergências Pediátricas, o recapeamento asfáltico das RJs-162 e 168 e recentemente a implantação da Unidade de Pronto Atendimento no Lagomar e na Barra, que será realizada”, exemplificou o secretário.
Para André Braga, a união de forças entre prefeitura, governo do estado e governo federal representa um avanço administrativo para a cidade. “São os moradores de Macaé que percebem no cotidiano o que um alinhamento ideológico entre os chefes dos poderes Executivo estadual e municipal pode proporcionar. E é em cima da busca pela melhoria da qualidade de vida que no governo municipal de Macaé, trabalhamos em parceria”, acrescentou.
Braga ressaltou que ao saber do entendimento entre os governos estadual e federal da verba dos royalties, passou a buscar que os recursos sejam repassados para Macaé em apenas uma parcela. “Esse valor vai contribuir para investimentos em obras neste final de ano, já que 2009 foi um ano difícil, no qual passamos por uma crise financeira internacional que fez com que os royalties caíssem em 45%”, comentou.
De acordo com o secretário de Planejamento de Macaé, Sérgio Martins, os royalties que serão repassados se referem à produção no Campo de Marlim cuja verba não havia sido repassada para os municípios. “Daí a briga judicial. Mas o governo estadual entrou em parceria com o governo federal de modo que tanto o governo do estado quanto os municípios produtores de petróleo possam conseguir a liberação desses recursos dos royalties que estão atrasados há muitos anos”, pontuou, destacando também que entrou em contato com o secretário de Estado de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, para detalhar o assunto. “Assim que a verba for liberada, vamos integralizar ao orçamento para usar neste ano”, explicou.
Segundo o secretário de Fazenda, Cassius Ferraz, a auditoria feita pela ANP no Campo de Marlim resultou na descoberta de algumas despesas que foram abatidas onde não poderia haver esse abatimento. “E esse saldo passará a ser repassado agora. Os municípios estão aceitando receber em oito vezes, e Macaé está tentando receber em uma parcela”, completou.