A Comissão instituída para a realização da revisão do Plano de Cargos dos Servidores do Município de Macaé, em parceria com a Procuradoria Geral do Município (Progem) está convocando os servidores municipais para apresentarem suas reivindicações no Protocolo Geral da prefeitura.
A consolidação das reivindicações, juntamente as questões analisadas pela atual gestão municipal como pertinentes para melhoria das condições de trabalho e remuneração dos servidores, serão encaminhadas à Comissão para análise e posterior elaboração de projeto de lei, visando a revisão do Plano de Cargos dos Servidores. O prazo para consolidação do projeto é dezembro deste ano, para implementação no exercício seguinte.
A Progem vem reunindo material de algumas classes de servidores contendo reivindicações, como é o caso dos arquitetos e técnicos de meio ambiente, que apresentaram sugestões ao órgão jurídico do município. Com a intenção de interagir e facilitar o trabalho da Comissão, que mantém em sua constituição dois procuradores municipais, foi estabelecida a ação de buscar junto aos servidores reivindicações a serem inseridas no material, que também conterá o retorno da Licença Prêmio, direito retirado do servidor na gestão passada; e a mudança no Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional, que trará perspectiva de progressão e promoção.
Além das propostas mencionadas, a Comissão vem analisando as modalidades adicionais e gratificações pagas no município para verificar a possibilidade de estendê-las a algumas classes, desde que se enquadre nas exigências legais.
Uma das alterações recentes garantidas pela atual gestão foi o período da licença à maternidade que passou para seis meses, atingindo a toda a administração, inclusive as servidoras contratadas, o que coloca o município na vanguarda dentre os demais em relação a esse beneficio.
A Comissão que estuda alteração no Plano de Cargos acertou com a presidência do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) a realização de um workshop onde todas as classes de servidores seriam ouvidas e teriam as suas reivindicações transformadas num documento para então consolidar a proposta de alteração no Plano. No entanto, até a presente data, o sindicato não se manifestou sobre o assunto.
Por essa razão, entendendo a urgência na revisão no Plano de Cargos, a Progem decidiu promover esse trabalho em conjunto com a Comissão, que é presidida pela secretária Especial de Planejamento.
A procuradora Executiva de Assuntos Internos, Ana Beatriz, entende que é o momento de todas as classes se unirem para reivindicar melhorias.