Para que os servidores da prefeitura de Macaé possam participar da grande mobilização em defesa dos royalties, juntamente com a sociedade civil organizada, nesta quinta-feira (4), às 16h, na Câmara Municipal de Macaé, o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, decretou ponto facultativo nas repartições municipais a partir de 15h, exceto naquelas cujo serviço seja essencial e não possa ser interrompido.
Com o decreto, número 064/2010, o prefeito garante o direito de todos os servidores manifestar a sua cidadania participando do ato de repúdio à emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que prevê que os royalties dos campos de petróleo, tanto no Pós-Sal, quanto no Pré-Sal, sejam distribuídos pelos 27 estados da federação e os 5.561 municípios brasileiros. A emenda está prevista para ser votada no próximo dia 10, na Câmara dos Deputados.
Como os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - os mais beneficiados com a partilha dos royalties - somam apenas 56 parlamentares, as entidades e o poder público precisam ganhar o apoio da população em geral para derrotar a emenda. Se aprovada, terá reflexo negativo na arrecadação de 90 dos 92 municípios do Estado do Rio, já nos próximos meses. Só Macaé perderia quase a totalidade dos royalties, passando de R$ 345 milhões anuais para apenas R$ 1,5 milhão.
O prefeito Riverton Mussi afirma que se a emenda for aprovada o impacto será negativo nas contas públicas e serão reduzidos os investimentos em obras, saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura urbana, habitação popular, esporte, lazer, turismo, agricultura e desenvolvimento econômico, ou seja, em todos os setores que atingem diretamente a vida das pessoas no município. “Vamos ter que esquecer projetos de desenvolvimento em Macaé para hoje e para as próximas gerações”, destacou o prefeito.
No decreto do ponto facultativo, Riverton explica que “a ameaça representada pela possibilidade de aprovação da Emenda Constitucional retira dos royalties a sua natureza indenizatória para transformá-los em simples verba a ser distribuída entre todos os municípios brasileiros, independentemente de serem ou não produtores de petróleo e de sofrerem ou não os impactos decorrentes de sua exploração”. E acrescenta: “será o empobrecimento de todos os municípios que integram o Estado do Rio de Janeiro e que se constitui no maior produtor de petróleo do País e não trará vantagens para nenhum município”.