Prefeito defende movimento nacional de defesa dos royalties

CAMPOS – O prefeito Riverton Mussi defendeu nesta sexta-feira (26), durante reunião da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), em Campos, a criação de um movimento nacional em defesa dos cerca de 800 municípios produtores de petróleo, minério, e outras matrizes energéticas. O objetivo é fortalecer politicamente as lutas das cidades produtoras para barrar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso, pedindo a alteração da Lei do Petróleo.

- Esse é o momento exato de nos unir, não podemos perder tempo. Já percorri diversos estados brasileiros para a formação de entidades semelhantes à Ompetro, como o Espírito Santo e o Rio Grande do Norte e agora o momento é oportuno para a união de forças – destacou o prefeito. Riverton também propôs a discussão para a reativação dos campos maduros da Bacia de Campos. O prefeito estava acompanhado do presidente da Câmara Permanente de Gestão, Romulo Campos e dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Cliton da Silva Santos e Meio Ambiente, Maxwell Vaz.

O prefeito de Macaé, a chefe do Executivo de Campos e presidente da Ompetro, Rosinha Matheus e os prefeitos de Quissamã, Armando Carneiro e Casimiro de Abreu, Antonio Marcos de Lemos, assinaram carta para ser entregue dia primeiro de julho, em Brasília (D.F.) ao Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão – que vai encaminhar para o Congresso as propostas das novas diretrizes da política energética nacional depois do pré-sal.

Na carta, a Ompetro propõe que o Governo Federal aumente os valores do bônus-assinatura, fixados por ocasião dos leilões pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) ou as alíquotas de participações especiais atualmente previstas, o que pode ser feito apenas alterando o decreto federal 2705/98, através do artigo 21.

- Vamos fazer essa proposta de aumentar o bônus-assinatura ao ministro Lobão, pedindo a não alteração da atual Lei do Petróleo e caso o governo tenha a posição fechada, vamos questionar por que está sendo discutido apenas o petróleo e não outros bens naturais. Vamos a Brasília entregar a carta ao ministro e solicitar apoio de deputados de estados produtores – afirmou a presidente da Ompetro.

O prefeito Riverton Mussi destacou a importância da Ompetro travar diálogo com os municípios produtores de todo o país e as entidades representativas dos interesses desses municípios. “Existem várias entidades, como a Associação Nacional dos Municípios Produtores, a Anamup, e a Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Terrestres e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural, a Abramt, que defendem a causa dos municípios produtores que devem somar às lutas da Ompetro”, comentou.

Prefeitos se mobilizam para evitar perdas
que podem chegar a 80% dos royalties no Rio

Caso os 14 projetos que propõem a alteração da Lei do Petróleo sejam aprovados pelo Congresso, o Estado do Rio pode perder 80% da compensação financeira – o Senado decidiu agrupar todas propostas para tramitar conjuntamente. O projeto mais temido é o da senadora Ideli Salvatti, que propõe a redução dos royalties excedentes a 5 % em praticamente dois terços, passando de 22,5% para 7,5% o repasse dos royalties. “Em Macaé, os royalties representam 40% do orçamento, antes esse percentual era bem maior, mas essa compensação financeira, que é uma indenização e não benefício, é fundamental para a realização de obras de infraestrutura” comentou Riverton.

O repasse atual dos royalties da lei em vigência determina que 22,5% da compensação seja repassada para Estados confrontantes com campos produtores; 22,5% para municípios confrontantes com campos produtores; 7,5% para municípios afetados por operações de embarque e desembarque, 25% para o Ministério de Ciência e Tecnologia, 7,5% para o Fundo Especial e 15% para o Comando da Marinha.

Pela proposta da senadora, a divisão seria: 7,5% para estados confrontantes com poços produtores; 7,5% para municípios confrontantes com poços produtores; 10% para municípios com instalações de embarque e desembarque; 15% para forças armadas; 17,5% para Ministério da Educação; 17,5% para o Ministério da Previdência Social; 25% para integralização do Fundo Especial. A senadora vai mais longe e propõe uma mudança na lógica de longitude e latitude de cada território.

- Somos contra a alteração da Lei dos Royalties porque arcamos com uma demanda social grande provocada pelo arranjo do petróleo, como a urbanização de novos bairros, construção de moradias populares, novas escolas e aumento da rede de saúde – disse o prefeito.

Os prefeitos da Ompetro também comentaram que é importante contrapor os argumentos das PECs no questionamento sobre a mudança na taxação do ICMS cobrado sobre o petróleo, já que este é taxado no destino e não na origem com todos os outros produtos.

Macaé: royalties custem obras de infraestrutura

O prefeito Riverton Mussi exemplificou alguns investimentos feitos em Macaé com a verba dos royalties: Programa Água Limpa, de macrodrenagem, cuja primeira fase recebe investimento de R$ 60 milhões; infra-estrutura do Lagomar, construção da Cidade Universitária, Avenida Industrial – em andamento -, recuperação de ruas do Centro, Bairro Feliz em diversos bairros, reforma do antigo Hospital do Sase, que será o Hospital da Mulher, a contrapartida do município no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Nova Esperança, a construção da Unidade de Emergências Pediátricas e de 200 salas de aula; drenagem de águas pluviais em diversos bairros, construção da Delegacia Legal, da ETE Mutum, do Hospital Psiquiátrico, abertura e recuperação de estradas vicinais, revitalização de praças em todos os distritos, saneamento básico, construção de casas populares, entre outros.

Entenda o cálculo do repasse dos royalties

Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: a alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%; a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo; e o preço de referência destes hidrocarbonetos no mês, como determinam os artigos 7º e 8º do Decreto nº 2.705/98, que regulamentou a Lei nº 9.478/97, a Lei do Petróleo.