Foto: Ana Chaffin
Riverton: "Atenção básica à saúde é prioridade"
Unificar as ações do setor público de saúde do município, para que o cidadão tenha a atenção à saúde garantida, desde a rede básica até situações de urgência e emergência, por meio dos hospitais, passando pelo atendimento dentro do contexto familiar com a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Esse é o objetivo do setor de saúde do município, externado pelo prefeito Riverton Mussi durante abertura da nona Conferência Municipal de Saúde, realizada na noite de sexta-feira (22), no Colégio Estadual Mattias Neto.
- Hoje a saúde em Macaé é tratada de forma unificada, a Fundação Municipal Hospitalar e a secretaria de Saúde desenvolvem ações desde a saúde básica à busca pela alta complexidade. Fizemos com a saúde o mesmo que fizemos com a educação, que hoje tem os ensinos Fundamental, Médio e Superior trabalhados em conjunto – destacou o prefeito.
Riverton lembrou que a construção da Unidade de Emergências Pediátricas, do Pronto Socorro Psiquiátrico e do Hospital da Mulher são ações que complementam o atendimento à saúde familiar e ressaltou que a atenção básica é prioridade no governo, como no atendimento prestado nos postos de saúde e unidades da Estratégia Saúde da Família, além da humanização nos serviços de saúde e a busca pelo comprometimento dos profissionais da área.
De acordo com o prefeito, a unificação da gestão da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM) – que administra o Hospital Público Municipal Doutor Fernando Pereira da Silva e o Hospital da Serra – assegura assistência à saúde plena e propicia a execução de programas municipais de saúde com visão abrangente das causas com foco nas políticas de resultados.
- Outra ação que estamos promovendo é a busca de parcerias para o custeio do Hospital Público Municipal – citou o prefeito, acrescentando que cerca de R$ 70 milhões por ano são investidos para a manutenção do HPM, que registra média de 50% de atendimento de pessoas de fora de Macaé, inclusive grande parte dos acidentados da área de abrangência da Autopista Fluminense, concessionária que administra a BR-101 da ponte Rio-Niterói até a divisa com o Espírito Santo.
- Hoje Macaé não depende dos royalties como no passado, os recursos próprios somam 60% da arrecadação e os royalties, 40%. Mas precisamos de parcerias porque o custo de manutenção do HPM é alto. Enfrentamos também no momento uma queda brusca no repasse dos royalties e das participações especiais - comentou o prefeito.
No caso do repasse das participações especiais feito pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a cada trimestre, na comparação do repasse de fevereiro, referente à produção do quarto trimestre de 2008, com a transferência feita neste mês relativo ao primeiro trimestre do ano, a queda foi de 50%: de R$ 16 milhões para R$ 8 milhões. Se for comparado com o repasse feito em novembro de 2008, de R$ 28 milhões, referente ao terceiro trimestre daquele ano, o recuo foi de 71,5%.
FARMÁCIA POPULAR – Durante abertura da conferência, o prefeito convidou o público participante – formado por gestores, usuários e profissionais da saúde – para participar da inauguração da Farmácia Popular do Brasil, que será inaugurada em parceria com o governo federal nesta terça-feira (26), às 11 horas, no bairro Cajueiros. Localizada na Rua Maciel Alves Moreira, a farmácia vai oferecer preços populares de medicações.
A vice-prefeita Marilena Garcia defendeu o fortalecimento dos conselhos, frisou a importância do Conselho da Saúde e salientou que a Conferência Municipal de Saúde foi uma resposta às questões imediatas da saúde. “A conferência é um grande momento para encontro de idéias, sugestões e formulação de pactos para o setor. É importante valorizar aqui o trabalho dos profissionais de saúde porque são eles que fazem o atendimento direto ao cidadão”, disse.
Representando a Câmara, o vereador Carlos Emir Júnior afirmou que a conferência discute importantes questões da saúde do município e fez uma análise da crescente busca pela rede de saúde de Macaé de moradores de fora. “A demanda de outras cidades é grande porque estamos fazendo mais e melhor do que em muitos lugares”, avaliou.
Secretário de Saúde presta contas do setor
Fórum máximo para as deliberações e formulações de políticas públicas de saúde, a nona Conferência Municipal de Saúde teve como tema “Gestor, Usuário e Profissionais de Saúde: Direitos e Deveres”. Durante a solenidade de abertura, o secretário de Saúde Eduardo Cardoso fez uma prestação de contas e anunciou algumas ações que estão sendo implementadas na rede municipal de saúde.
- O maior compromisso do governo municipal é promover o desenvolvimento da saúde. A prioridade é o investimento na atenção básica, com vista à redução de gastos na alta complexidade. Entre as ações prioritárias está o aumento na oferta de exames a manutenção do estoque de medicamentos da Farmácia Municipal Popular - disse Eduardo.
Para melhorar a qualidade do atendimento e conforto dos usuários e profissionais da Farmácia Municipal Popular, a unidade do Centro ganhará nova estrutura física. “Além do novo espaço, a grade de medicamentos foi ampliada, oferecendo assim um leque maior de opções”, afirmou.
A captação de recursos para o HPM, ressaltada pelo prefeito, também foi citada pelo secretário, através da formação de convênios com algumas prefeituras, planos de saúde e empresas concessionárias de rodovias. “Esta medida vem ao encontro da nova política de saúde, que também vem investindo na qualificação profissional visando o comprometimento destes profissionais com os usuários”, observou, lembrando que o Hospital da Serra contará em breve com um moderno centro cirúrgico.
CONSELHO – Órgão máximo na saúde, o Conselho Municipal de Saúde atua como fiscalizador dos serviços de saúde, e nas plenárias mensais são deliberadas todas as ações de saúde do município.
Representando os conselheiros de saúde, o conselheiro Sebastião de Paula Piraí lembrou que a participação da comunidade no conselho é fundamental para a defesa do controle social. As reuniões do conselho acontecem toda primeira quinta-feira de cada mês.
O presidente interino do Conselho, Pedro Paulo Pires, lembrou que as conferências são realizadas a cada dois anos, e reúne representantes de diversos segmentos sociais e cidadãos, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes.
Algumas pessoas foram homenageadas por sua colaboração para a política pública de saúde do município, como a conselheira Erosita França Leclerc, a secretária Executiva do Conselho e coordenadora geral da conferência, Ana Cristina Lavra e o secretário de Saúde, Eduardo Cardoso.
PALESTRAS – Antecedendo as oficinas temáticas onde os conferencistas colocam em pauta suas propostas, foi proferida pelo presidente da Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde, José Marcos de Oliveira, palestra que abordou diversos aspectos do tema central da conferência.
O palestrante iniciou sua fala elogiando a iniciativa da prefeitura de Macaé e do Conselho de Saúde em promover uma conferencia independente da convocação do Conselho Nacional de Saúde. “Esta é a verdadeira demonstração de compromisso do poder público com a construção de políticas de saúde do município”, elogiou, acrescentando que pode observar nos estandes montados com alguns serviços a intersetorialidade de serviços oferecidos pela secretaria de Saúde aos usuários.
O palestrante fez uma abordagem histórica da reforma sanitária no Brasil, através do conceito de saúde como um dever do Estado e um direito de todos, como previsto na Constituição Federal. Na ocasião, o palestrante levou os participantes a refletir e analisar a situação atual no país.