Foto: Robson Maia
Na Alerj, lideranças políticas se manifestam contra à emenda que pode prejudicar todo o estado do Rio
RIO – A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Alerj, foi palco nesta terça-feira (9) de mais um ato a favor da manutenção dos royalties do petróleo do pós-sal: os prefeitos de Macaé, Riverton Mussi (PMDB) e de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos (PSC) se encontraram com deputados estaduais e todos se manifestaram contrários à emenda Ibsen Pinheiro. Pela proposta do deputado federal, os royalties do pós-sal e também do pré-sal seriam divididos para todos os municípios brasileiros. A arrecadação de Macaé cairia de R$ 345 milhões para R$ 1,5 milhão por ano.
- Vamos continuar lutando contra essa emenda irresponsável que prejudicaria todo o nosso cronograma de obras, projetos sociais e serviços necessários para a manutenção das ações públicas voltadas para nossa população. Os moradores de Macaé não podem ser prejudicados com uma proposta inconstitucional, como já foi comprovado por juristas renomados, porque são os royalties que nos ajudam a custear as demandas cotidianas oriundas do impacto da atividade petrolífera – disse o prefeito de Macaé.
O deputado Sabino (PSC) presidiu a sessão no plenário da Alerj e criticou a emenda Ibsen Pinheiro. “Essa proposta é um retrocesso para o país e pode ameaçar novos investimentos nos municípios da Bacia de Campos e em todo o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou.
Wilson Cabral, do PSB, fez discurso no plenário e classificou a emenda como eleitoreira e demagógica. “Isso (o projeto) não parece ser sério. Esse deputado (Ibsen Pinheiro) não deve ter avaliado bem o projeto porque vai prejudicar todo o Estado do Rio”, ressaltou. Já está sendo ventilada a proposta de uma moção de persona non grata para Ibsen Pinheiro e Humberto Souto (PPS-MG), que também entrou com a proposta junto com Ibsen.
O vereador de Macaé, Carlos Emir Júnior, o presidente da Câmara Permanente de Gestão, Romulo Campos, os secretários de Desenvolvimento Econômico, Cliton da Silva Santos e de Fazenda, Cassius Ferraz participaram do ato na Alerj. “Esse emenda representa uma queda na economia de Macaé, de toda a região e do Estado do Rio e provoca reação em cadeia”, ratificou Cliton.
Desemprego será uma das conseqüências
Para Romulo Campos, o desemprego será uma das piores conseqüências caso a emenda seja aprovada. “Vamos lutar até o último momento para ela não passar e, para isto, contamos com o apoio de toda a sociedade civil organizada, todo cidadão, empresário e políticos”, citou.
O prefeito Riverton Mussi lembrou que caso a proposta do deputado Ibsen Pinheiro seja colocada em prática, Macaé vai perder cerca 40% de sua receita. “Quando assumimos a prefeitura, os royalties representavam 60% da receita; hoje representam 40%, e são fundamentais para as grandes obras da cidade, como a macrodrenagem, que visa acabar com o problema de alagamento no município”, salientou.
O deputado Edson Albertassi (PMDB) também se manifestou contrário à emenda que visa acabar com os royalties do petróleo para os municípios produtores. “Essa é uma das mais absurdas emendas apresentadas no Congresso”, analisou.
De acordo com Gilberto Palmares, a proposta em andamento arrebenta com o pacto federativo. “Acho um absurdo, destrutiva porque reduz a receita dos municípios do Rio que sofrem o impacto”, acentuou.
Nesta quarta-feira (10), data da votação da emenda Ibsen Pinheiro na Câmara, o prefeito Riverton Mussi parte para Brasília (D.F.), onde se encontra, junto com o governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral, e prefeitos da região, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
A preocupação é que a votação da emenda seja aprovada na Câmara. De lá, segue para o Senado, onde também deve ser aprovada porque o somatório de parlamentares de todo o restante do país é bem maior do que dos estados produtores. Indo para o presidente Lula, a emenda pode ser vetada, retornando para a Câmara. A Câmara pode derrubar o veto do presidente e a emenda entra em vigor.
Se aprovada e com veto do presidente derrubado, a emenda Ibsen Pinheiro só pode ser barrada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao STF. Somente podem ingressar com uma ADIN o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.