Foto: Robson Maia
Prefeitura de Macaé, governo do Estado do Rio, Ompetro e demais produtores unidos para barrar emenda Ibsen
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), ratificou nesta terça-feira (11) que está junto com o governador Sérgio Cabral (PMDB) para a busca de uma proposta de consenso que atenda as reivindicações dos municípios e estados produtores, não produtores e a União em relação à nova distribuição dos royalties.
- A Ompetro não abre mão do pós-sal e pré-sal licitados, que são os contratos já assinados. Temos direito adquirido sobre esses royalties, que ajudam a custear o impacto do petróleo nas cidades. Acreditamos que o acordo ainda é o ideal e junto com o governador, buscamos entendimento para que o caso não chegue à Justiça – afirmou o prefeito, que não descartou o apoio ao ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) caso o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja derrubado.
No próximo dia 26, está prevista sessão conjunta do Congresso para votar o veto presidencial. Em visita a Macaé na semana passada, o governador classificou como “covardia” a tentativa de retirada dos royalties dos estados e municípios produtores.
- O presidente Lula, quando mandou a mensagem da mudança do marco do pré-sal, teve a preocupação de respeitar o que já havia sido licitado. Ora, como invadir receita já garantida para os municípios? - questionou Cabral.
O governador comparou a situação enfrentada pelos produtores com a época da ditadura. “Eles falam como se isso (pegar os royalties do Rio) fosse possível, mas não estamos na ditadura. E não é só Macaé, Campos, São João da Barra que perdem. Das 92 cidades do Rio, 87 recebem algum tipo de recurso dos royalties e da Participação Especial. É um desrespeito ao povo do Estado do Rio de Janeiro”, disparou o governador.
Para o prefeito Riverton, uma das possibilidades de consenso seria a União abrir mão de parte da receita atual, de Participação Especial (PE) - o royalty cobrado das petroleiras nos poços de grande produção -, ou que possa haver aumento na alíquota e/ou a monetização do campo de Libra.
- Caso a emenda Ibsen/Simon seja aprovada, todos os investimentos com royalties serão suspensos porque a proposta atinge também o pós-sal, que é a nossa arrecadação atual de royalties, ou seja, as perdas são imediatas – comentou Riverton.
Para o secretário de Governo, André Braga, o estado do Rio de Janeiro já sofreu perdas históricas como nas regras referentes ao ICMS. Ao contrário de outros produtos, que têm o imposto cobrado na origem, o petróleo gera ICMS nos estados consumidores. “Não podemos perder mais receita. Obras importantes são realizadas em Macaé com o recurso dos royalties, como o Programa Água Limpa, a infraestrutura de bairros como Lagomar e Novo Cavaleiros, a ampliação das redes de saúde, educação e social e a manutenção de serviços públicos. Todos esses investimentos são necessários para atender a demanda de migração na cidade e dar boa qualidade de vida aos moradores. E os royalties ajudam neste custeio, inclusive em obras de urbanização que vamos começar”, analisou.
Relator apresenta perda para União,
mas impasse continua sobre municípios
Nesta terça-feira (11), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) – relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) – deu parecer preliminar reduzindo os ganhos da União com a participação especial de 46% para 40%, mas ficou mantido o impasse sobre a porcentagem que Estados e municípios produtores e não produtores teriam a receber com a exploração do petróleo.
A proposta de redução dos ganhos da União pode não ser aceita pelo governo, pois o Executivo já tinha aceito reduzir a alíquota de 50% para 46%.
O INÍCIO - Com a descoberta da camada pré-sal, o governo Lula passou a defender novas regras para a exploração do petróleo. Em 2010, foram apresentados quatro projetos de lei sobre mudanças na área, inclusive sobre a distribuição dos royalties.
O governo, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a pregar que esses tenham tratamento diferenciado. Mas o Congresso não aceitou a proposta e aprovou uma emenda, apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que prevê distribuição dos royalties igualitária entre todos os Estados e municípios da federação.
Aprovada na Câmara e posteriormente vetada por Lula, a emenda prevê que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores. A Emenda Ibsen também atinge o pós-sal, o que deu fôlego à polêmica.
O Rio seria o Estado mais afetado pela aprovação da emenda - 12,3% do seu orçamento (ou R$ 6,8 bilhões em 2011) é proveniente de royalties do petróleo. Segundo o governo estadual, caso a emenda Ibsen estivesse em vigor, receberia neste ano R$ 104 milhões, o que inviabilizaria grandes projetos.
Macaé pode perder 35% da arrecadação caso o veto presidencial à emenda Ibsen/Simon seja derrubado pelo Congresso no dia 26, e a proposta seja colocada em prática.