Foto: Robson Maia
Município procura saber medidas jurídicas que cabem no caso
O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi (PMDB), e o secretário de Governo, André Braga, marcaram para sexta-feira (25), às 8 horas, sobrevôo no Campo do Frade, na Bacia de Campos, onde irão ver parte do impacto do vazamento de óleo causado pela petroleira norte-americana Chevron.
A preocupação do presidente da Ompetro ficou agravada com as declarações do secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc, e de especialistas, de que pelotas de piche podem chegar em duas semanas às praias fluminenses. Para Riverton, a ainda falta de informação e a posição da Chevron em ocultar imagens e dados sobre o vazamento deixa os municípios em alerta.
- Se as chamadas pelotas de piche chegarem ao litoral dos municípios da Ompetro, são as prefeituras que vão ter que se mexer para promover a limpeza porque não queremos essa poluição em nossa costa. Em Macaé, cerca de 240 toneladas de peixe são pescadas por mês para o mercado interno e para exportação e estamos muito preocupados com a situação das 15 mil famílias que vivem direta ou indiretamente da pesca e do beneficiamento da atividade – pontuou o prefeito.
Riverton convocou em caráter emergencial uma reunião com os prefeitos de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Campos, São João da Barra, Niterói, Carapebus e Quissamã, na próxima semana, para tratar de medidas judiciais que podem caber aos municípios no caso. “Nossos procuradores estão estudando se existem medidas judiciais que os municípios podem impetrar. Precisamos saber quais os nossos direitos no caso do óleo chegar às nossas praias”, comentou.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) informou, em nota divulgada na terça-feira (22), que a mancha do óleo que vazou do Campo do Frade tinha área de dois quilômetros quadrados e extensão de seis quilômetros. A tentativa de redivisão dos royalties do petróleo, com redução no bolo para municípios produtores de 26,25% para 17% em 2012, chegando gradativamente a 4% em 2020, também foi comentada pelo prefeito.
- Macaé cresce mais do que a média nacional, registra três mil novos alunos a cada ano letivo, investe cerca de R$ 100 milhões para manutenção do HPM, tem que ampliar o investimento em obras de infraestrutura, está com seu ecossistema marítimo afetado pelo vazamento do óleo, cujo reflexo será imediato e também a médio e longo prazo, de acordo com a espécie de fauna atingida e mesmo assim, alguns parlamentares acham que não temos direito a ter mais royalties do que os não produtores. Vamos questionar esse posicionamento até o fim – garantiu.
Braga: ‘Vazamento deve ter tratamento duro’
Para o secretário de Governo, André Braga, o fato da origem do vazamento de óleo estar a apenas 130 quilômetros de Macaé demonstra a vulnerabilidade a que a cidade e os demais municípios produtores estão submetidos. “Em um momento em que se discute a redivisão dos royalties do petróleo para todo o país, é importante ressaltar os problemas que surgem com a cadeia petrolífera. O óleo impede a entrada de luz no mar, como já nos informaram os especialistas, afetando o plâncton, fundamental para o ecossistema marítimo. Esse impacto é muito sério e tem que ser tratado de forma dura pela ANP, Polícia Federal e governos”, disse.
Braga acentuou que o sobrevôo é necessário para que os representantes de Macaé informem à população a real dimensão do vazamento, após os quase 20 dias do início do desastre ambiental. “O desencontro de informação, a falta de repasse de dados às autoridades governamentais, e até a suspeita de que a empresa contaria com trabalhadores ilegais no Campo do Frade devem ser investigados pelos órgãos competentes e nós vamos verificar esse possível avanço da mancha e o que a empresa de fato está fazendo para retirar o óleo da área afetada”, disse o secretário de Governo.
Já o deputado federal Adrian (PMDB-RJ) criticou a carência de um plano eficaz de contenção de vazamento de petróleo em alto-mar. “É necessária uma eficiência técnica para podermos enfrentar essas situações, tanto do ponto de vista do acompanhamento da dispersão dessas manchas de óleo na superfície como também na fiscalização, pois, como pode uma empresa como a Chevron cometer um erro tão grave quanto este?”, questionou.