Foto: Robson Maia
Acordo garante estagiários de Direito e cessão de terreno
Dois convênios foram firmados nesta terça-feira (15) entre o prefeito Riverton Mussi, e o defensor público Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ), José Raimundo Batista Moreira, no gabinete. O primeiro garante a cessão de uma área de 2.886 metros quadrados da prefeitura para a Defensoria construir o novo prédio da instituição, em um terreno próximo à entrada da cidade pela RJ-168, perto do novo Fórum e do Ministério Público. O segundo convênio garante a cessão de estagiários de Direito da prefeitura para a Defensoria Pública a partir do próximo mês.
O defensor público Geral do Estado, José Raimundo, destacou que o convênio da cessão da área vai garantir à Defensoria instalações adequadas. “Com o novo prédio, poderemos dar maior conforto aos munícipes e com os estagiários, vamos agregar uma mão-de-obra em qualificação para ajudar os defensores”, comentou o defensor, acrescentando que a demanda da Defensoria Pública é muito grande.
Na assinatura dos convênios, participaram o Procurador Geral do município, Sérgio Tolledo, e defensores públicos. De acordo com o prefeito, a concessão de direito real de uso da área e a cessão dos estagiários visa dar suporte ao importante trabalho realizado pela Defensoria Pública. “Sabemos como os defensores trabalham pelos direitos do cidadão e esses dois convênios são uma forma da prefeitura contribuir para esse trabalho. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes, mas devem conviver em harmonia”, ressaltou.
Riverton lembrou que a entrada da cidade pela RJ-168 está passando por um processo de crescimento e acentuou a importância do desenvolvimento descentralizado. “Naquela área já estão instalados o Fórum, o Ministério Público, o Hospital Público Municipal; está sendo construída a Câmara, será implantada agora a Defensoria Pública, entre outros órgãos”, contabilizou.
O procurador geral da prefeitura, Sérgio Tolledo, pontuou a importância dos estagiários do curso de Direito que a prefeitura vai ceder já entrarem na área de conhecimento que estudam. Serão 50 estudantes, pelo convênio. Um dos projetos é que os alunos ajudem a Defensoria a implantar, em parceria com a prefeitura, um atendimento nos distritos para esclarecer à população sobre seus direitos.
- Queremos visitar os distritos, informar os cidadãos e mostrar à população onde ela pode exercer seus direitos para, se necessário, ser elaborada uma ação judicial – comentou o defensor público Petrúcio Malafaia.