Foto: Robson Maia
Convênio prevê implementação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em Macaé
O prefeito Riverton Mussi firmou nesta terça-feira (9), no gabinete, convênio com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), por meio do Instituto Médico Legal (IML). A parceria prevê a implementação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) em Macaé e cooperação técnico-científica entre as instituições de pesquisa e ensino. Macaé é o primeiro município do estado a assinar este convênio e servirá de modelo para as outras cidades. Pela Polícia Civil, quem assinou a parceria foi o subchefe da Polícia Civil, Rodolfo Waldeck.
- A prefeitura de Macaé e o governo do Estado têm uma ótima relação administrativa e esse é mais um convênio importante que firmamos. Nesta semana estivemos com o governador Sérgio Cabral, com quem conversamos sobre obras e investimentos em andamento e outros futuros para a população e essa é a tônica da atual administração: fortalecer o elo com os governos estadual, federal, a Petrobras e demais parceiros, afirmou o prefeito.
Na parceria, cabe à prefeitura implementar o Serviço de Verificação de Óbito em conjunto com a Polícia Civil e fornecer na forma de insumos e reagentes os recursos previstos no plano de trabalho para a realização de exames histopatológicos e toxicológicos.
Outra atribuição é providenciar a remoção dos cadáveres para o SVO sempre que solicitado pelo médico municipal ou pelo Posto Regional de Polícia Técnica Científica.
De acordo com o convênio, cabe à Polícia Civil implementar o Serviço de Verificação de Óbito em conjunto com a prefeitura, o que permitirá que o médico municipal, não tendo condições de verificar a causa mortis, solicite a remoção do cadáver para a sede do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica (PRPTC).
Outra competência da Polícia Civil será ministrar treinamento aos médicos municipais com a finalidade de capacitar para a emissão correta de declaração de óbito de pacientes vítimas de morte natural e do procedimento padrão para casos de violência sexual. A polícia também deve disponibilizar servidores pelo período de duas horas diárias de forma a suprir de maneira adequada o SVO e ministrar palestras preventivas na rede escolar como prevenção de uso de drogas e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).
O subchefe da Polícia Civil, Rodolfo Waldeck, afirmou que o convenio coloca Macaé de forma pioneira neste tipo de parceria. “Esse convênio comprova o apoio da prefeitura ao IML”, disse. Segundo o diretor do IML, Paulo Alves, o Serviço de Verificação de Óbito tem como finalidade verificar os óbitos de causa natural para que a secretaria de Saúde possa estabelecer parâmetros por meio do conhecimento da causa da morte.