Foto: Robson Maia e Shana Reis
Mandado de segurança com pedido de liminar e ADIN serão os caminhos judiciais caso não haja acordo
RIO – O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi, afirmou nesta segunda-feira (7), no Palácio Guanabara, durante reunião de preparação para o ato público “Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio”, que cerca de dez mil pessoas de Macaé participarão voluntariamente da passeata nesta quinta-feira (11), no Rio.
A vice-prefeita Marilena Garcia é, ao lado do prefeito Riverton, uma das principais articuladoras da mobilização em Macaé – na semana passada, como prefeita em exercício, Marilena deu as diretrizes para a participação dos manifestantes.
- Os municípios produtores são os principais afetados caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofra veto presidencial, o projeto substitutivo apresentado pelo senador Vital do Rêgo. Estamos juntos com o governador, prefeitos, deputados e senadores do Rio e toda a sociedade para que esse projeto inconstitucional seja barrado na Câmara ou vetado pela presidente – afirmou o prefeito.
A concentração para a passeata contra a nova distribuição dos royalties do petróleo, na Candelária, no Rio, será na quinta-feira, às 15 horas. A expectativa é de que mais de 100 mil pessoas participem da caminhada, que será feita pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia.
Em Macaé, a comissão que está organizando a participação da cidade está acertando os últimos detalhes: ao todo, 122 ônibus vão sair para a manifestação. Integram a caravana de Macaé representantes da sociedade civil organizada, partidos políticos das mais variadas correntes, associações de moradores, empresários e organizações não-governamentais. Os ônibus começam a sair de Macaé a partir das 5h. Cada ônibus terá o seu local de embarque nos bairros, que será marcado nesta terça-feira (9) por cada responsável. Os ônibus sairão uma hora depois do encerramento da manifestação, do local combinado por cada grupo.
O governador Sérgio Cabral afirmou que o que está em jogo é o princípio democrático de Justiça, de respeito às leis e às normas constitucionais. “Houve uma negociação anterior, na mudança do marco regulatório do petróleo. Estabelecemos com o Executivo federal, com o Congresso Nacional e as suas lideranças de partidos um pacto. O governo federal não teve a falta de bom senso de invadir o que foi licitado. E agora, dentro do Congresso, esse princípio foi violado. Lula cumpriu o que foi acordado e agora esperamos o veto da presidente”, ressaltou o governador.
Cabral pontuou que a manifestação será feita de maneira ordeira e democrática. “Queremos sensibilizar nossas lideranças. Essa é uma tentativa de violação ao estado e aos princípios constitucionais e uma violência brutal em cima dos produtores”, classificou.
Após a reunião com Cabral, deputados federais e estaduais, além de representantes do poder Judiciário, os senadores Marcelo Crivella, Lindberg Farias e Francisco Dornelles, o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugênio, representantes da CUT, Força Sindical e do sistema Fecomércio-RJ, o presidente da Ompetro promoveu uma reunião com os prefeitos da entidade, na qual reforçou a necessidade da entrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um mandado de segurança com pedido de liminar caso seja necessário que o governador ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) também junto ao STF.
- As duas medidas judiciais serão tomadas caso a presidente Dilma vete o projeto de lei do senador Vital do Rêgo e o Congresso derrube o veto. Já conversamos com o governador Sérgio Cabral, que vai entrar com uma ADIN junto ao Supremo Tribunal Federal. Nossa preocupação é a demora que a ADIN leva para ser apreciada no Supremo, então, para evitar a perda imediata dos royalties, caso o veto seja derrubado, vamos entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar. Temos certeza de que na Justiça, ganhamos, porque o substitutivo é inconstitucional – disse o presidente da Ompetro.
O deputado federal Adrian destacou a importância da união das bancadas dos estados produtores para pressionar o governo a vetar o projeto de lei do senador Vital do Rêgo, caso seja aprovado na Câmara. “Estamos trabalhando para que a Câmara não aprove o projeto de lei do senador Vital do Rego, mas como somos minoria, temos preocupação que o projeto passe. Com isso, esperamos o veto da presidente”, reforçou.
Para o secretário de Governo, André Braga, tanto a emenda Ibsen/Simon, quanto o projeto de lei do senador Vital do Rêgo ferem os direitos constitucionais dos estados e municípios produtores. “Não abrimos mão do pós-sal e pré-sal licitados, que são os contratos já assinados dentro da atual Lei do Petróleo. Aceitamos discutir as licitações futuras do pré-sal, mas no que já foi licitado, temos direito adquirido sobre esses royalties, que ajudam a custear o impacto do petróleo nas cidades”, observou André Braga.
De acordo com o vice-governador Luiz Fernando de Souza, o Pezão, o pacto feito entre os governadores do Rio, Sérgio Cabral; Espírito Santo, Paulo Hartung e São Paulo, José Serra, com o ex-presidente Lula deve ser mantido. “O governador fez o pacto com presidente Lula, o presidente falou que ia vetar e vetou e agora queremos o mesmo compromisso da presidente Dilma. Os 92 municípios vão ser atirados às traças porque não sobrará dinheiro do governo do estado para investir. Estão jogando a Lei de Responsabilidade Fiscal no buraco. Vão quebras os 92 municípios do Rio, mais os municípios do Espírito Santo e de São Paulo que recebem royalties”, disparou.
O presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Paulo Melo, adiou a sessão de quinta-feira da Alerj para que todos os deputados e público que participa das sessões possam ir à manifestação.
Já o senador Dornelles exigiu postura mais firme de Dilma, ao afirmar que é papel dela evitar uma guerra entre os estados. "Essa é a maior agressão ao estado de direito que o Brasil já conheceu em toda a sua história. Faço um apelo à presidente Dilma porque ela tem a responsabilidade de evitar o início de um conflito federativo. Ela não pode delegar essa decisão a ministros que não têm sensibilidade política para considerar os impactos sociais da medida", avaliou.
Hoje, a alíquota de royalties até 10% é dividida 26,25% para municípios produtores, 26,25% para estados produtores, 30% para União, 8,75% para municípios com instalações de embarque e desembarque de óleo ou gás e 8,75% para o Fundo Especial (para todos os estados).
O substitutivo do senador Vital do Rêgo aprovado no Senado redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas nas áreas já licitadas, e fará os municípios produtores passarem da fatia de 26,25% no bolo dos royalties para 17% em 2012, chegando gradativamente a 4% em 2020. Com isso, caso entre em vigor, o substitutivo fará com que Macaé perca R$ 150 milhões em 2012, ou seja, no próximo ano, a cidade poderá ter entre 35% a 40% a menos de royalties do que em 2011.