Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Em seu discurso, prefeito destacou a necessidade da quebra do marco regulatório do pré-sal para a retomada da exploração do petróleo
Brasília – O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluízio, participou como palestrante convidado, nesta quinta-feira (19), da audiência pública da Comissão Especial (PL 4567/16) – Petrobras e Exploração do Pré-Sal da Câmara dos Deputados, em Brasília. O chefe do Executivo macaense foi convidado pelo presidente da comissão, o deputado federal (ES), Lelo Coimbra, para discutir sobre os “Impactos da redução do ritmo de exploração do pré-sal nas finanças de estados e municípios”. A audiência atende ao requerimento, do deputado federal Max Filho (ES), aprovado na comissão, na qual foi sugerida a participação do prefeito de Macaé como debatedor.
Dr. Aluízio ressaltou que a quebra do marco regulatório do pré-sal é essencial para a retomada da exploração do petróleo e, consequentemente, da economia nacional e na geração de empregos. Para o prefeito, a grande pergunta é: a Petrobras tem capacidade de fomentar investimentos que possam ser revertidos para a população?
- Faz-se necessário, a curto prazo de forma muito clara e imediata, rever a posição da Petrobras na qualidade de operadora única. Há um estudo da Abespetro que diz, a cada bilhão de investimento, 25 mil novos empregos são gerados. Não só existe dificuldade do investimento, mas o grande dano está na falta da previsão da atividade do petróleo naquilo que toca à rodada de leilões, disse o prefeito de Macaé.
Ele lembrou dos incentivos fiscais que Macaé promoveu para a indústria do setor, com objetivo de garantir os empregos na cidade. "Estamos discutindo uma atividade econômica muito maior do que o produto que ela gera. A economia do petróleo passa por uma grande crise nacional e internacional. O emprego secundário à indústria do petróleo não é o emprego secundário, é o emprego que sustenta o cidadão, uma família, que sustenta uma cadeia da economia. Há um só fator que não pode mais esperar: o desempregado. O desemprego é em escala para um conjunto de pessoa s, prosseguiu o prefeito.
Dr. Aluízio também explicou o que Macaé está fazendo para não ficar dependente do petróleo. “Macaé tem todas as crianças acima de dois anos na escola e investe no conhecimento. Possuímos um dos maiores parques educacionais do interior do Estado do Rio de Janeiro com cursos de Engenharia, Medicina e da área de Humanas, frutos da indústria do petróleo”, explicou.
O prefeito completou sua participação na audiência pública, destacando a necessidade de novas operadoras, que tragam o ‘dinheiro novo’.
- Isso faz com que essa atividade volte a ser pujante, mesmo com o preço do barril do petróleo a 50 dólares. Tenho certeza que essa casa vai ter a capacidade de apreciar essa pauta da forma mais hábil possível. Essa é uma pauta para o estado e o país, para que possa amenizar o dia a dia de uma população que está sem emprego, finalizou.
Também presente à audiência pública, o economista Cloviomar Cararine, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Exploração do Pré-sal
Em fevereiro, o Senado aprovou o substitutivo do senador Romero Jucá (RR) ao projeto de lei número 131/2015 que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal, propondo alterações na Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que rege o tema. A proposta original é de autoria do senador e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (SP). Segundo a lei atual, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal, além de possuir participação obrigatória de, no mínimo, 30% nos grupos de exploração e produção. O projeto de lei tramita, agora, na Câmara dos Deputados.
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