Foto: Robson Maia
Ao lado do deputado Brizola Neto (à esquerda) e do prefeito de Maricá, Washington Quaquá, o prefeito de Macaé conversa sobre bancada forte para defender o Estado do Rio
MARICÁ E SÃO GONÇALO – O desenvolvimento regional integrado e a união dos municípios flumine nses para a manutenção das conquistas adquiridas com a legislação do petróleo, a Lei 9.478/97, foram defendidos nesta sexta-feira (18) pelo prefeito Riverton Mussi, em Maricá e São Gonçalo, na região metropolitana. Na primeira cidade, o prefeito participou do seminário ‘Os impactos do pré-sal nos municípios fluminenses’, no Colégio Cenecista e no segundo, de audiência pública sobre o pré-sal, na Câmara.
- Apóio todos os movimentos, manifestações, seminários e ações públicas democráticas a favor dos direitos dos municípios do Rio produtores, confrontantes e afetados por operações do arranjo do petróleo. O Congresso terá que decidir em breve se haverá alteração na Lei do Petróleo e neste momento, devemos unir o maior número de forças políticas para defender os interesses legítimos e constitucionais do Estado do Rio. É importante a sociedade estar envolvida no processo porque a comunidade tem o poder de mudar votos no Congresso – pontuou o prefeito.
Em Maricá, no seminário, Riverton se encontrou com outros chefes de executivo, como o anfitrião Washington Quaquá (PT), a prefeita de Saquarema, Franciane Motta (PMDB), os deputados federal Brizola Neto (PDT-RJ) e estadual, Rodrigo Neves (PT).
O novo marco regulatório do petróleo, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tramitação no Congresso em quatro projetos de lei foram pauta da discussão nos dois encontros técnicos. O governo já demonstrou que tem pressa em aprovar o novo marco, por isso, já foi ventilado que nenhum dos quatro projetos contempla a divisão dos royalties – discussão que cria polêmica entre as bancadas e atrasaria os trâmites.
No texto do projeto enviado por Lula, o governo deixa claro que ‘até surgir nova legislação, será mantido o atual sistema de royalties e participações especiais’. Ou seja: haverá uma nova legislação para substituir a Lei 9.478/97. E o governo também quer correr com a nova legislação do petróleo. Motivo: o temor de que os leilões com os novos campos sejam inviabilizados. Especulações apontam que o governo quer uma definição até 2011.
- A exploração do pré-sal vai ocorrer daqui a dez, quinze anos. Não são recursos imediatos, mas cabe a nós, governantes de hoje, cuidar para que no futuro, Macaé mantenha os direitos adquiridos por lei. Utilizamos os royalties para custear parte do impacto social causado pela migração em Macaé, em obras como infraestrutura urbana e construção de unidades escolares e de saúde e esse direito deve ser mantido. Municípios produtores, como Macaé, arcam com conseqüências socioeconômicas e ambientais sérias que vieram com o petróleo e os royalties não são um benefício, são uma compensação. Nenhum município teve o impacto que Macaé teve com a indústria do petróleo – lembrou o prefeito, que possui a mesma opinião do governador Sérgio Cabral (PMDB).
Prefeito quer bancada expressiva
Segundo Riverton, uma das articulações principais para que o Estado do Rio e os municípios não vejam um esvaziamento dos royalties do petróleo é o coro formado pelas bancadas fluminense, capixaba e paulista, no Congresso – estados onde foram descobertas reservas do pré-sal. ‘Buscamos também apoio dos parlamentares de Santa Catarina e Paraná, que fazem parte dos 800 quilômetros de extensão onde se situa o petróleo do pré-sal’, citou o prefeito, lembrando que o Rio já sofreu grandes perdas como na Constituinte de 88. Ao contrário de outros produtos, que têm o imposto cobrado na origem, o petróleo gera ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados consumidores.
O deputado federal Brizola Neto elogiou o novo sistema de partilha proposto pelo presidente Lula, criticando o sistema de concessão e ressaltou a defesa pelo estado do Rio. ‘Nos estados produtores, há conseqüências seríssimas, como a perda do patrimônio natural, os passivos ambientais e sociais causados pela indústria do petróleo’, comentou.
O pedetista afirmou também que a Câmara vai votar até o dia 10 de novembro os quatro projetos de lei do novo marco regulatório do petróleo. ‘Isso é um acordo produzido pelo presidente Michel Temer, ratificado por todos os líderes partidários, inclusive os líderes da oposição, porque na verdade foi uma negociação que o presidente Michel Temer conseguiu com o presidente Lula para a retirada da urgência constitucional. Na Câmara,vamos encerrar a votação dia 10 de novembro e em seguida, o projeto segue para o Senado’, frisou.
Já o deputado estadual Rodrigo Neves dimensionou que com o pré-sal, a economia do país vai dar um salto. ‘Até 2013, a Petrobras vai construir e contratar 146 barcos de apoio à exploração do petróleo e isso se refere somente ao pós-sal’, exemplificou. Neves externou que é fundamental que a bancada fluminense reafirme a defesa do Rio de Janeiro, nas participações especiais e nos royalties.
Durante a audiência em São Gonçalo, o prefeito explicou o processo de crescimento econômico de Macaé nos últimos anos e pontuou os aspectos positivos e negativos do arranjo do petróleo. Riverton foi elogiado pelo prefeito de Tanguá, Carlos Pereira e o presidente da audiência, vereador Jorge Mariola, por ser um defensor das causas regionais.
- Vemos que o prefeito Riverton está comprometido com a região – destacou Carlos Pereira. Riverton citou que o número de moradores de Macaé cresceu de 40 mil para 200 mil nos últimos 30 anos e lembrou investimentos em saúde – como R$ 90 milhões anuais no HPM – e educação – como quatro mil novos alunos por ano na rede.
No seminário e na audiência, participaram vereadores dos municípios, secretários, prefeitos das cidades no entorno e representantes da sociedade civil organizada.
Na audiência pública, o diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras, João Victor Campos, proferiu palestra sobre geologia e como o petróleo é formado; os especialistas Paulo Metri e Fernando Siqueira apresentaram a legislação atual do petróleo, inclusive o que está previsto na Constituição de 1988; o consultor Antônio Gonzaga discursou sobre os aspectos estratégicos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que vai usar o petróleo pesado nacional como matéria-prima; a representante da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Bruna Rodrigues, falou sobre o Comperj, no âmbito da ANP.
Conheça os atuais critérios
de distribuição dos royalties
Acima de 5%: 22,5% para estados confrontantes com campos produtores;
22,5% para municípios confrontantes com campos produtores;
7,5% para municípios afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural;
7,5% para fundo especial;
15% para comando da Marinha;
25% para Ministério da Ciência e Tecnologia.
Até 5%: 30% para estados confrontantes com poços produtores;
30% para municípios confrontantes com poços produtores e suas respectivas áreas;
10% para municípios com instalações de embarque e desembarque;
20% Marinha;
10% Fundo Especial.