Foto: Robson Maia
Prefeito e governador têm a mesma posição e afirmam que não abrem mão dos royalties do pós e do pré-sal aprovados
O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), afirmou nesta quinta-feira (5) que o novo prazo para a votação da distribuição dos royalties do petróleo, dado pelo Congresso, será importante para a busca de um entendimento entre produtores, não produtores e a União.
- Foi positivo esse novo prazo e representa um passo para a busca do entendimento. Esse é um momento oportuno para se buscar um consenso desde que não se mexa nos recursos garantidos: o pós-sal e o pré-sal licitados. Sabemos que a Ação Direta de Inconstitucionalidade vai mostrar que a emenda Ibsen/Simon fere os direitos constitucionais, então será favorável aos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, e conseqüentemente, para municípios produtores e afetados – ressaltou o prefeito.
O presidente da Ompetro, assim como o governador do Estado do Rio, defende que a União possa abrir mão de parte da receita atual, de Participação Especial (PE) - o royalty cobrado das petroleiras nos poços de grande produção -, ou que possa haver aumento na alíquota e/ou a monetização do campo de Libra.
Riverton e Cabral propõem que seja corrigida a Participação Especial cobrada das empresas petroleiras. “A Participação Especial foi criada quando o barril estava a US$ 10 a US$ 15. Hoje, o barril está a US$ 100”, argumentou o prefeito.
No regime de partilha do pré-sal não haverá cobrança de PE. O Rio propõe agora que, do total correspondente à PE arrecadada (R$ 6 bilhões), a União entregue metade aos Estados produtores (R$ 3 bilhões); a outra metade vá para o fundo especial de Estados e municípios não produtores (R$ 3 bilhões).
A emenda Ibsen/Simon, cujo veto presidencial será apreciado dia 26, determina que os royalties do petróleo sejam distribuídos igualmente entre Estados produtores e não produtores. Se o Senado derrubar o veto, tanto a União como o governo do Rio irão à Justiça. Como município, nem Macaé nem os demais produtores podem entrar com a ADIN.
Riverton comentou também que a proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) prejudica os produtores e ressaltou que a busca de um acordo ainda é a melhor solução. “Caso contrário, vamos à Justiça”, ratificou, lembrando que a disputa ganhou fôlego com a descoberta de petróleo e gás em águas profundas na bacia Sergipe-Alagoas.