Foto: Foto de arquivo de Robson Maia
Unidos: prefeito e governador ainda tentam acordo, mas não descartam entrar com ADIN
O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi, afirmou nesta quinta-feira (29) que diante da falta de acordo entre estados e municípios produtores, não produtores e a União sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo, o caso deve mesmo parar na Justiça.
- Macaé pode perder 35% da arrecadação caso o veto presidencial à emenda Ibsen/Simon seja derrubado pelo Congresso na próxima semana, e a proposta seja colocada em prática. Buscamos a todo o momento um consenso, mas assim como o governador do Rio, Sérgio Cabral, não aceitamos negociar o pós-sal e o pré-sal licitados, porque se trata de quebra de contrato. Aceitamos sim discutir as licitações futuras do pré-sal. Mas o que temos é um direito adquirido pela Constituição e não aceitamos perder – ratificou o prefeito.
Em Macaé a perda só não chega aos 40% - porcentagem referente aos royalties dentro do bolo orçamentário – porque a emenda Ibsen alivia os municípios que têm instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, o caso de Macaé.
- Já conversamos com o governador Sérgio Cabral, que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nossa preocupação é a demora que a ADIN leva para ser apreciada no Supremo, então, para evitar a perda imediata dos royalties, caso o veto seja derrubado, vamos entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar junto ao STF. Temos certeza de que na Justiça, ganhamos porque a emenda é inconstitucional – esclareceu.
Segundo Riverton, a emenda Ibsen/Simon pode provocar um efeito imediato nas obras em andamento, como os novos prédios da Cidade Universitária, as obras de infraestrutura nos bairros e a macrodrenagem. “As obras terão que ser paralisadas, além de diversos serviços públicos que mantemos com a verba dos royalties, como a limpeza da cidade, iluminação pública, merenda escolar, Transporte Social Universitário, ampliação das redes de saúde e educação”, detalhou.
Para o secretário de Governo, André Braga, a disputa entre produtores e não produtores representa uma injustiça com o estado e os municípios do Rio. “O impacto do petróleo, a necessidade constante de aumento dos recursos públicos para atender a demanda social, de infraestrutura, saúde e educação estão nas cidades produtoras, principalmente Macaé, no caso do Norte Fluminense, porque a cidade é o centro de suporte das atividades offshore da Bacia de Campos”, comentou.
Hoje, a alíquota de royalties até 10% é dividida 26,25% para municípios produtores, 26,25% para estados produtores, 30% para União, 8,75% para municípios com instalações de embarque e desembarque de óleo ou gás e 8,75% para o Fundo Especial (para todos os estados). Já a Emenda Ibsen determina a divisão da renda pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e divide de forma igualitária os royalties para municípios e estados.