A Política Municipal de Habitação de Interesse Social implantada pelo prefeito Riverton Mussi desde 2005 será destaque nacional, nesta quarta-feira (19). A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados entrega para o poder executivo municipal o prêmio “Selo Cidade Cidadã”, no plenário da Câmara, em Brasília. Macaé concorreu com cidades acima de 50 mil habitantes e junto com Osasco (SP) e Belo Horizonte (MG), será premiada.
- Um dos objetivos da área de habitação da prefeitura é garantir a diversificação das formas de acesso à habitação. Por isso, implantamos em parceria com a Caixa Econômica Federal o Programa de Arrendamento Residencial, que finaliza a construção de 256 apartamentos no Bosque Azul, bairro Ajuda e 494 apartamentos no Novo Cavaleiros. Além disso, a construção das 972 casas para funcionários públicos começa em fevereiro e os moradores da Ilha Colônia Leocádia cadastrados pela prefeitura serão assentados no Bosque Azul – exemplificou o prefeito.
A terceira edição do concurso premia os municípios que se destacaram em ações concretas de implementação de seus Planos Diretores, com ênfase no Estatuto da Cidade. Macaé concorreu com os projetos da área de habitação.
O foco de inscrição foi o programa habitacional do município, como a regularização fundiária do Planalto da Ajuda e do Ajuda de Baixo; o Condomínio Cidadão e o trabalho técnico-social desenvolvido nos projetos.
O Condomínio Cidadão, inaugurado pelo prefeito Riverton Mussi com as primeiras 307 casas, localizado no bairro Ajuda, abriga hoje dois blocos de casas. As 307 famílias viviam em área de risco e em Área de Preservação Ambiental (APA). Hoje, elas têm total assistência social, com psicólogos, assistentes sociais, orientação ao trabalhador, à mulher, ao adolescente.
Um dos próximos projetos para o Bosque Azul é o residencial para mulheres chefe de família, com 54 casas. A terceira idade carente do município também terá um projeto habitacional específico. Trata-se do Condomínio da Terceira Idade. Serão 28 unidades para pessoas da terceira idade sem condições de ter casa própria.
Além do Condomínio Cidadão e da assistência no pós-assentamento, a Câmara dos Deputados analisou a regularização fundiária que está em fase de realização no Planalto da Ajuda e da Ajuda de Baixo, com concessão dos títulos de propriedade dos imóveis.