A prefeitura vai implementar o projeto de Criação e Demarcação de Vagas de Estacionamento para Pessoas com Deficiência, resultado de estudo elaborado pela subsecretaria de Acessibilidade e Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência para ser executado pela subsecretaria e secretarias de Mobilidade Urbana e de Obras.
O subsecretário Hildemar Miranda fala da elaboração do projeto. “A equipe da subsecretaria fez um mapeamento, com a sinalização das 105 vagas a serem criadas. É uma ação conjunta com a secretaria de Obras, que vai construir as rampas, vagas de embarque e desembarque e permanentes, e a secretaria de Mobilidade Urbana, que vai executar a demarcação das vagas”, afirma.
Segundo a coordenadora da subsecretaria, Maria Clara de Almeida, e o assessor administrativo do órgão, Alexandre Azevedo, foi feito levantamento em toda a cidade dos espaços para a criação e demarcação de rampas, e onde há ou não rampas de acessibilidade.
- As vagas obedecem ao padrão estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a construção e edificação de rampas. Hildemar Miranda solicitou à Mobilidade Urbana e à secretaria de Obras, através de ofício, a execução do projeto. Para evitar multas, os carros deverão ter um adesivo, que possibilite embarque e desembarque”, informam. Os assessores do órgão explicam o procedimento para a consecução do adesivo
- O interessado tem de comprovar que é deficiente, através de laudo médico, entregue ao assistente social da subsecretaria. A resolução número 304 de 22/12/08, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran - criou um adesivo que terá validade em todo o território nacional. Enquanto não for distribuído o adesivo nacional, terão validade os distribuídos pelas prefeituras, para uso no âmbito dos municípios. Segundo o documento federal, os órgãos de trânsito têm 360 dias, a partir da publicação da Resolução, para adaptar as áreas de estacionamento para pessoas com deficiência.