A Prefeitura de Macaé investe na valorização da pessoa idosa. No final de julho deste ano, com a reforma administrativa, de acordo com a Lei nº. 080/2007, foi criada a Secretaria Executiva dos Direitos do Idoso que desempenha um papel fundamental para assegurar a melhoria na qualidade de vida dos idosos.
Ações como Plantão Assistencial para o Idoso; Projeto Perfil do Idoso; Projeto de conscientização e divulgação da Política Pública voltada para o Idoso (Lei nº 8.842/94 de 04/01/1994; Decreto nº 1.948 de 03/07/1996 e Lei Municipal nº 2.105/2001) e Projeto de Capacitação em Artesanato são executados pelo órgão, que ainda tem na pasta de trabalho o Projeto Cartilha Infantil para divulgação dos direitos do idoso na escola para crianças; o Projeto Complemento Alimentar e Projeto em Atendimento ao Idoso Carente Acamado e o Programa Valorização do Idoso, que visa promoção, proteção, assistência e defesa dos Idosos, promovendo ações e projetos na área social.
A secretária dos Direitos do Idoso, Cátia Crespo, informa que em 2007 foram feitas campanhas temáticas de conscientização, como “O Idoso tem direitos a ter direitos”, para divulgação do Estatuto do Idoso; “Idoso no Lar”, visando conscientizar a família a cuidar dos seus idosos; “Idoso no Lar vai à escola”, trabalho de base na educação, conscientizando as crianças para respeitar e cuidar dos seus idosos; e “Mudando de Ótica”, contra discriminação social do idoso.
As ações da administração pública em prol da pessoa idosa não param por aí.... Existem vários programas que atendem aos idosos. Em parceria com a Secretaria Especial de Saúde (Semusa) acontece o Programa de Atenção à Saúde do Idoso (PAISI), que garante cirurgia de catarata com doação das lentes pelo município, remédio de uso prolongado no Centro Dr. Jorge Caldas, exames e marcação de exames no 0800 - preferência dada ao Idoso; Benefício de Prestação Continuada (BPC), executado pelas assistentes sociais das secretarias de Assistência Social e Executiva dos Direitos do Idoso (os idosos que não possuem nenhum rendimento, têm direito a um salário mínimo); Programa de Hipertensão Arterial e Diabetes, com atendimento feito em todas as unidades de saúde, com especial atenção à população idosa; e Centro de Referência ao Diabético, também direcionado à população como um todo, mas destinando cuidados especiais aos idosos.
A Secretaria Especial de Cultura, Lazer, Esporte e Turismo, por meio da Fundação Macaé de Cultura, disponibiliza o Programa de Integração, Lazer e Cultura, oferecendo caminhadas e olimpíadas aos idosos. A Secretaria Especial de Educação, através do Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar (Cemeas), oferece aulas de hidroginástica para a pessoa idosa. Já Guarda Municipal tem o Programa da Guarda Sênior e o Programa Macaé Cidadão promove curso Cuidador de Idoso.
Centro de Convivência
O Centro de convivência é uma obra de grande relevância para os idosos e para o município, por ser um lugar destinado à permanência diurna dos idosos independente, que terá à disposição, consultórios médicos, arte, salão de jogos, teatros e diversas outras atividades. De acordo com Cátia Crespo, o fato dessa obra não estar em andamento, não significa que a situação dos idosos em Macaé é desfavorável.
- Gostaria de ressaltar que a obra do Centro de Convivência precisa ser concluída sim, mas que não prejudica todos os programas, projetos e ações desenvolvidos para a pessoa idosa no município pelas suas diversas secretarias - ressalta.
A secretária informa ainda que com a reforma administrativa, a Secretaria Executiva dos Direitos do Idoso passou por cortes no orçamento e conseguiu adaptar-se com sua equipe para atender aos idosos independentes e acamados até dia 31/12/2007. “Até hoje estamos atendendo aos idosos com fraldas, cadeiras higiênicas, cadeiras de rodas, bengalas, etc”, conta.
Cátia esclarece que em relação à modalidade não-asilar de atendimento estão previstos na política nacional do idoso, na Lei Federal nº 8842/94 e no Decreto 1948/1996, o Centro de Convivência, Centro Dia e Casa de Abrigamento, dentre outros. Sendo que o mais urgente para auxiliar no atendimento ao Idoso de Macaé é o Centro Dia e a Casa de Abrigamento Temporário para Idosos em situação de risco social, de abandono ou vítima de maus tratos.
- Quero ressaltar que o número de idosos nessa situação não chega a 5% em relação aos atendimentos de denúncia que chegam à secretaria. Atualmente, temos 1.451 Idosos cadastrados e assistidos pela equipe técnica da secretaria. Gostaria de reforçar que o Poder Legislativo apresenta diversos projetos de lei que beneficiam a população idosa. Dentre os projetos estão a indicação de nº 708/2007, com o objetivo de assegurar à pessoa idosa direitos de gratuidade nos estacionamentos; indicação nº 709/2007 - programa de concessão de passe livre nos meios de transporte urbano para pessoas na faixa etária de 60 e 64 anos; indicação nº 461/2006 - para construção de um Centro Dia e uma Casa de Abrigo Temporária; indicação para se criar uma lei local dando gratuidade a pessoas a partir de 60 anos e afixar placas contendo o capítulo X art. 39, 40 e 41 do Estatuto do Idoso que foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal, o que prova que os poderes Legislativo e Executivo estão atentos às questões relacionadas aos idosos do município. A Secretaria dos Direitos do Idoso e os poderes Executivo e Legislativo estão juntos para contribuir na melhoria da qualidade de vida da população idosa - enfatiza Cátia Crespo.
Entidades filantrópicas devem atender aos idosos
Fazer valer os direitos dos idosos é uma das missões da prefeitura e dos órgãos municipais. A Secretaria Executiva dos Direitos do Idoso, em especial, tem a responsabilidade de assegurar condições de bem estar, saúde e segurança à pessoa idosa.
Segundo Cátia Crespo, o município enfrenta um problema sério, em relação às entidades filantrópicas que recebem subvenção da prefeitura e não disponibilizam vagas para os idosos que são encaminhados pela secretaria ou pelo Conselho do Idoso.
- Situação não favorável e problema sério é uma entidade filantrópica não fazer a verdadeira filantropia que é a filosofia dessas instituições. É querer brincar com o Poder Executivo que vem, há anos, e principalmente neste governo, investindo nos idosos e no social. Não só nos idosos como também na criança e no adolescente, na juventude, no deficiente físico e outros segmentos – finaliza a secretária.