Macaé é mais uma vez destaque nacional. Desta vez, na área de habitação popular com foco no social. A cidade recebe em Brasília na quarta-feira (19), no plenário da Câmara dos Deputados, o prêmio “Selo Cidade Cidadã”, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. A terceira edição do concurso premia os municípios que se destacaram em ações concretas de implementação de seus Planos Diretores, com ênfase no Estatuto da Cidade. Macaé concorreu com os projetos da área de habitação.
- Nosso enfoque foi o programa habitacional do município, como a regularização fundiária do Planalto da Ajuda e do Ajuda de Baixo; o Condomínio Cidadão e o trabalho técnico-social desenvolvido nos projetos – informa o presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo, Saneamento e Águas (Emhusa), José Cabral da Silveira, que recebeu a notícia nesta quinta-feira (13), de Brasília.
Cabral avalia que o ponto alto do programa habitacional é a assistência e o acompanhamento social além da moradia. “Um dos critérios do prêmio foi a relevância, avaliada a implementação do projeto como benefício para a comunidade, demonstrado por meio de evidências de melhoria na condição de vida dos habitantes do município e o impacto que o trabalho desenvolvido pela cidade gerou na melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas”, diz.
O Condomínio Cidadão está localizado dentro do Bosque Azul, no bairro Ajuda e reúne, até o momento, 307 casas construídas em uma área de 150 mil metros quadrados. O local possui infra-estrutura urbana completa: a prefeitura construiu as redes de água pluvial e de esgoto, asfaltou as ruas do condomínio, implantou a Estação de Tratamento de Esgoto, construiu o muro e as portarias. Além disso, o Condomínio Cidadão é um dos primeiros do estado de cunho popular a ter gás canalizado. A Cedae instalou a rede de água potável e a Ampla, de energia elétrica.
- O acompanhamento da família no pós-assentamento tem um peso muito grande na política habitacional. É algo novo, não existe no Brasil e foi implantado em Macaé dentro da visão do prefeito Riverton Mussi voltada para o social. Hoje, a equipe social da Emhusa tem uma unidade de apoio dentro do Condomínio Cidadão, com assistentes e psicólogos sociais para atender aos moradores. Esses assistentes sempre estão em contato com o Conselho Tutelar, a secretaria dos Direitos da Mulher e demais secretarias da pasta de Desenvolvimento Social e Humano para assistir no que for necessário – ressalta Cabral.
O Condomínio Cidadão possui quatro ruas principais e 35 vias transversais. São 200 residências de um quarto, 100 de dois quartos e sete totalmente adaptadas para portadores de necessidades especiais, com portas mais largas, barras de inox nos banheiros e rampas. Todas as unidades podem ser ampliadas porque foram construídas em sistema modular.
A internet comunitária é outro projeto praticado dentro do Condomínio Cidadão. “Temos parceria com a secretaria de Trabalho e Renda para a inserção no mercado de trabalho, são 307 famílias assentadas e agora estamos concluindo o censo do local para fazer o diagnóstico do primeiro ano do condomínio, para servir de parâmetro para o Condomínio Cidadão três e quatro”, diz.
Para Cabral, a inclusão social das famílias representa um grande ganho dentro do projeto. Este fator também foi analisado pela Câmara dos Deputados. De acordo com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, a inclusão social analisada apurou se o projeto responde às diversidades social e cultural, promovendo igualdade e equidade social.
De acordo com o presidente da Emhusa, o prêmio é o reconhecimento da eficácia do programa de habitação de Macaé. “Estamos no caminho certo dentro da visão do prefeito da questão de habitação. O que a Caixa Econômica Federal já chamou de ‘maior projeto de habitação do interior do país’, agora possui um selo da Câmara dos Deputados”, enfatiza Cabral.
Macaé é destaque entre cidades com mais de 50 mil habitantes
A Política Municipal de Habitação de Interesse Social, base para a conquista do Selo Cidade Cidadã da Câmara dos Deputados, visa assegurar às famílias, especialmente as de baixa renda, o acesso à habitação; proporcionar a melhoria da capacidade de gestão dos planos e programas habitacionais; reassentar moradores de áreas impróprias ao uso habitacional e garantir a diversificação das formas de acesso à habitação.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados analisou se os projetos dos municípios fazem parte da implementação do Plano Diretor das cidades, com foco no Estatuto da Cidade. Além da relevância e da inclusão social, a avaliação dos relatórios considerou os critérios de inovação, se os projetos apresentam nova abordagem de um problema enfrentado pelo município e efetividade, se o programa demonstra o uso responsável e sustentável, de forma eficiente e eficaz, dos recursos econômicos, sociais e ambientais disponíveis. Além de Macaé, ganharam o premio Osasco (SP) e Belo Horizonte (MG).
A Política Habitacional de Macaé é orientada nos princípios e objetivos do Plano Diretor, aprovado em 2006. Na lei, a habitação é reconhecida como direito básico social da população e, portanto, fundamental para consolidar ações que asseguram o desenvolvimento social, princípio básico do Plano Diretor. Com essa diretriz, as políticas públicas para o setor contidas na nova lei orientam as ações do poder público municipal para minimizar o déficit habitacional e proporcionar acesso à moradia. A política habitacional está prevista nos artigos sete, oito e nove do Plano Diretor.