Foto: João Barreto
Conselho tem como uma das funções o controle social das políticas públicas de assistência social
Aconteceu na manhã desta quarta-feira (13), no Paço Municipal, o Fórum de Eleição de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) para o biênio 2018/2020. O Fórum foi organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Direitos Humanos e Acessibilidade (Comas) e foi realizado depois da publicação, em 21 de novembro, do Edital convocando os representantes da sociedade civil interessados em compor o Conselho.
Podem participar da eleição pessoas maiores de 18 anos, residentes no município ou que tenham vínculos relacionados à política de assistência social: entidades, organizações de assistência social com sede no município, representantes dos usuários de Assistência Social e representantes de categorias de profissionais trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
De acordo com os organizadores, a novidade deste ano foi a possibilidade dos usuários da política de assistência social poderem se candidatar para compor o Conselho, que tem como uma das funções o controle social das políticas públicas de assistência social do município.
O Conselho é a instância local de formulação de estratégias e de controle da execução da política de assistência social, de acordo com a Lei 8742/93. O Conselho é paritário, com metade dos representantes da área governamental e a outra metade por representantes da sociedade civil e a eleição, realizada nesta quarta-feira, teve a participação das entidades Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Associação Macaense dos Cegos (Amac) e Portadores da Alegria, além de sete representantes dos usuários e oito representantes dos trabalhadores. Os eleitos que vão compor a grade do Conselho nos próximos dois anos terão os nomes divulgados posteriormente.