Para conhecer as causas que levaram alguns estudantes da Rede Municipal de Educação a faltarem mais de 25 dias letivos no primeiro semestre do ano anterior, o Juizado da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e dos Idosos de Macaé, o Ministério Público, a Secretaria de Educação e a Câmara de Vereadores notificaram conjuntamente os responsáveis dos alunos para apresentarem suas justificativas. Eles começaram a ser atendidos nesta segunda-feira (16), na Coordenadoria Interdisciplinar de Ações Comunitárias – Ouvidoria, na Secretaria de Educação, lna Rua Antero Perlingeiro, 402, Centro.
O procedimento, que se estende até o dia 27 deste mês, acontece das 9h às 16h. Estão previstas cerca de 120 entrevistas por dia. Não há filas, porque todas têm horários agendados. O atendimento dura em média 15 minutos e pode acontecer em local reservado, caso seja necessário. Os responsáveis de 1259 crianças e adolescentes foram notificados por carta. Mas o comunicado também foi feito por meio de jornais e de rádios locais.
— Existem diversas causas para a família deixar um filho fora da escola. A negligência muitas vezes acontece em último caso. Por isso, antes que haja aplicação da lei pelo Ministério Publico, através de abertura de processo, estamos conhecendo as dificuldades das famílias para buscarmos soluções para os problemas — explica o secretário de Educação, Guto Garcia.
O atendimento aos pais está sendo coordenado pela equipe do Serviço Social da Educação, que integra a Coordenadoria Interdisciplinar de Ações Comunitárias da Secretaria de Educação. Com este trabalho, a família tomará conhecimento da rede de serviços com que pode contar para garantir o direito de seu filho à educação. A partir da apresentação das justificativas, as famílias serão acompanhadas.
— Verificamos que alguns pais se apresentam sem saber o nome da escola em que o filho estuda, por uma série de motivos. Por isso, nosso principal trabalho é levar os pais às escolas. Queremos envolver as famílias com o processo educacional da criança ou do adolescente. Temos programado reuniões com as famílias à noite e aos sábados para que os pais que trabalham possam participar — diz a coordenadora da equipe do Serviço Social, Viviane Rocha.
— A escola é um espaço para todos. Pais de qualquer nível de escolaridade têm o direito de saber o que está sendo passado para seus filhos e de cobrar qualidade. Para que o direito à escola seja pleno, todos têm que se envolver, porque a escola sozinha não pode dar conta — acrescenta Viviane.
A doméstica e mãe de quatro filhos, Marisete Gomes, 35 anos, moradora do bairro Mavinas, aprovou esta iniciativa coletiva: “Eu não sabia das faltas do meu filho mais velho. Por trabalhar fora, confiava que ele ia para o colégio todos os dias. Agora vamos ficar mais atentos a alguns erros que às vezes cometemos. Vou corrigir as falhas”, compromete-se Marisete.
Caso os responsáveis não respondam à convocação, serão procurados após o período de matrícula nas escolas. Este ano, a Secretaria fará novo levantamento dos alunos faltosos, que será enviado ao juiz titular, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, e ainda à promotora de Justiça da Infância e da Juventude, Juliana Zenni Travassos, que assinam a notificação aos pais, juntamente com o Secretario de Educação, prof. Guto Garcia, e o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Antunes.
A notificação atende ao disposto no artigo 12 da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional (9394/96) e está de acordo ainda com o artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo essa legislação, o descumprimento dos deveres da família constitui infração administrativa apenada com multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. O código penal também traz sanção para o crime de abandono intelectual. Em seu artigo 246, prevê pena de multa ou detenção de 15 dias a um mês.
O formulário a ser respondido até o dia 27 é simples e dividido em quatro partes. A primeira, de identificação do aluno, a segunda de identificação do responsável, a terceira sobre os dados familiares e a última sobre os motivos e dificuldades que levaram às faltas. No primeiro dia de atendimento, o comparecimento esteve aquém da expectativa dos coordenadores. Foram feitas aproximadamente 40 entrevistas até o final da tarde.