Foto: Janira Braga
Riverton com presidente da Associação Estadual de Municípios (Aemerj) e prefeito de Valença, Vicente Guedes
BRASÍLIA - O prefeito Riverton Mussi defendeu nesta terça-feira (14), durante a 12 ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a união de prefeitos, deputados federais e senadores de municípios produtores para a manutenção das regras da Lei do Petróleo segundo a legislação 9.478/97. Para o prefeito, um novo sistema de partilha na exploração e produção de petróleo deverá ser adotado apenas na camada pré-sal.
A declaração do prefeito repercute a informação dada à imprensa pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que se comprometeu a entregar, num prazo de 15 dias, a proposta final do modelo do pré-sal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- Acreditamos que para o novo marco regulatório que o governo prepara para a produção petrolífera na camada pré-sal, a legislação pode ser revista, mas somente para os campos novos de pré-sal que estão sendo descobertos. No entanto, é importante a manutenção do repasse de royalties para os campos em produção e já explorados , dividindo o repasse da compensação financeira para municípios e estados afetados pelo impacto do petróleo, além da União – afirmou o prefeito.
Durante encontro com deputados, prefeitos e outros líderes políticos, Riverton enfatizou a importância da formação da Frente Parlamentar do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (FPP). O movimento visa unir parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados representantes de municípios produtores de petróleo, gás natural, mineração e outras fontes naturais de exploração.
- Temos que nos unir para barrar as Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei que pedem a mudança da lei de distribuição dos royalties. É importante que nós, representantes dos municípios que são produtores, estejamos unidos porque sabemos do ônus social, ambiental e de infraestrutura causado pela atividade petrolífera – disse.
Riverton participa da 12 ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios junto com os secretários de Governo, André Braga e de Fazenda, Cassius Ferraz. Para o secretário de Governo, a formação de um movimento nacional a favor dos municípios produtores é importante para dar força política à causa. “Macaé arca com uma série de demandas sociais cotidianas em função do arranjo produtivo do petróleo e gás e um movimento nacional, que envolva estados como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia e demais produtores, dá fôlego e respaldo para os municípios impactados”, analisou.
Associação Estadual de Municípios defende regras atuais para campos em produção
O presidente da Associação Estadual de Municípios - RJ (Aemerj) e prefeito de Valença, Vicente Guedes, conversou com Riverton sobre o assunto. “Temos trabalhado para que as regras atuais de exploração sejam mantidas. Já a nova discussão, sobre o pré-sal, pode ter embate nas comissões temáticas, onde sabemos que a atuação de deputados fluminenses, como Eduardo Cunha e Bernardo Ariston, será fundamental”, afirmou.
O prefeito Riverton lembrou que existem dez estados brasileiros que são produtores de petróleo – Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito Santo, Amazonas, Sergipe, Alagoas, Ceará, Paraná e São Paulo – e 823 municípios recebem os royalties do óleo. “Somando com as cidades que recebem royalties de outras matrizes energéticas, são cerca de 1,1 mil municípios, o que representa um número de deputados considerável para a defesa dessas cidades no Congresso”, frisou.
O secretário de Fazenda, Cassius Ferraz, salientou que a fatia que os royalties representam na arrecadação do município caiu, mas que a compensação financeira é um direito adquirido de uma luta da década de 90 e deve ser mantida. “Trabalhamos para aumentar a receita de recursos próprios, mas o repasse dos royalties é fundamental para investimentos em infraestrutura urbana, por exemplo”, citou.
A lei em vigência determina que 22,5% dos royalties seja repassada para Estados confrontantes com campos produtores; 22,5% para municípios confrontantes com campos produtores; 7,5% para municípios afetados por operações de embarque e desembarque, 25% para o Ministério de Ciência e Tecnologia, 7,5% para o Fundo Especial e 15% para o Comando da Marinha.
Segundo as 14 PECs e PLs que tramitam no Congresso, o Estado do Rio pode perder 80% da compensação financeira, o que seria um impacto substancial na arrecadação dos municípios. A cada semana, cresce o número de projetos pedindo a alteração da lei. Na semana passada, foi a vez do deputado Fernando Marroni entrar com um PL pedindo que todos os municípios brasileiros recebam royalties do petróleo, o que só poderia acontece se houver alteração na política energética nacional.
Riverton marcha junto com prefeitos de todo o Brasil
O prefeito participou nesta terça-feira da abertura da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida também como Marcha dos Prefeitos; da plenária sobre “Impacto e alternativas para a superação da crise”; além do lançamento do quinto Congresso Latino-Americano de Cidades e Governos Locais. Durante a tarde, o prefeito e os secretários participaram de painéis setoriais.
- É importante o fortalecimento do municipalismo e a discussão da pauta de reivindicações com o governo federal e o Congresso porque envolvem temas importantes como a Reforma Tributária, a saúde, a educação, o meio ambiente, contribuições sociais aos estados e municípios, entre outras – exemplificou.