Riverton participa de reunião da Frente Nacional de Prefeitos

O prefeito Riverton Mussi participou nesta semana, em Fortaleza (CE), no Nordeste, da 56ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, onde defendeu a manutenção da parcela de royalties destinada aos municípios produtores de petróleo nas áreas já licitadas do pré-sal sob o atual regime, de concessão. Riverton concorda com o governador Sérgio Cabral e se mantém contrário à posição de unidades da federação – municípios e estados – não produtores, como do Nordeste, que pedem a diminuição da parcela dos municípios produtores.

- Os municípios produtores não podem mais contabilizar perdas com a nova legislação porque as novas regras já reduzem as expectativas de ganhos em Macaé e em outras cidades produtoras. Cabe à União reduzir sua parcela de royalties para favorecer os não produtores. Não seria justo que municípios e estados produtores tenham que ceder parte de sua arrecadação para os não produtores – afirmou o prefeito.

Riverton defende que a proposta negociada pelo governador Sérgio Cabral com o presidente Lula seja válida para as áreas não licitadas do pré-sal e que as áreas já licitadas – que representam 28% - tenham enquadramento na atual Lei do Petróleo.

A declaração do prefeito não agradou interlocutores dos municípios do Nordeste, que aqueceram a discussão do pré-sal há duas semanas ao negociar uma forma de ter uma fatia maior do bolo dos royalties da camada pré-sal.Os políticos do Nordeste articularam emenda para que os estados não produtores também tenham direito a royalties das áreas já licitadas.
Riverton, Cabral e outros líderes de municípios e estados produtores são contra a emenda nordestina e lutam para a manutenção da lei do petróleo nas áreas já licitadas do pré-sal.

Ompetro também está na briga

A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de impedimento da votação do projeto que altera as regras da distribuição do petróleo das áreas licitadas. O argumento da Ompetro, discutido na semana passada, em reunião em Campos, com a presença do prefeito Riverton, é a inconstitucionalidade do projeto com base no artigo 20 da Constituição Federal de 1988.

O secretário de Governo, André Braga, pontuou que a presença do prefeito na reunião de chefes do executivo na região Nordeste mostra o comprometimento de Riverton de lutar pelos interesses do município. “A demanda social oriunda do arranjo produtivo do petróleo e do gás foi multiplicada nos últimos anos em Macaé, com a necessidade de investimentos cada vez mais crescentes em serviços de infraestrutura, saúde e educação. Não é justo arcar com o impacto negativo do petróleo tendo os royalties, que são uma indenização paga devido a uma exploração de um bem, reduzidos”, ressaltou Braga.

Outro argumento dos municípios produtores para a não alteração da Lei do Petróleo nas áreas licitadas é a perda que os municípios e estados produtores já sofreram em relação ao ICMS. O sistema de pagamento de ICMS sobre produtos, adotado pela Constituição de 88, foi o de pagamento ao Estado de origem do produto, com duas exceções: petróleo e energia elétrica. Com isso, os produtores não recebem ICMS pelo petróleo que é extraído dos seus territórios, porque o imposto é pago no Estado de destino.

O relator do projeto da partilha do pré-sal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) - que tinha previsão de participar da reunião da Frente, mas não compareceu - tenta buscar junto à própria União redução de sua parcela da participação especial para favorecer os não produtores. Com isso, os produtores não perdem mais.

Durante o encontro em Fortaleza, prefeitos de várias regiões do Brasil debateram temas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e os efeitos da crise no fechamento de contas das prefeituras, além do pré-sal. A FNP, a Caixa e o PNUD assinaram protocolo de entendimento para a criação de um observatório dos Consórcios Públicos, com o objetivo de acompanhar, divulgar e fomentar a execução e criação deste instrumento de gestão. Os prefeitos definiram que a próxima Reunião Geral da FNP será em Florianópolis (SC), nos dias 26 e 27 de abril.

O que é o pré-sal

É uma área de 800 quilômetros de extensão que se situa abaixo de uma camada de sal, de até dois quilômetros de espessura e situada a até cinco quilômetros abaixo da superfície do mar. Sua origem é de mais de cem milhões de anos, quando o que era um imenso lago de água doce começou a ser invadido pelas águas do mar. A faixa se estende entre o litoral do Espírito Santo e o de Santa Catarina.
Estima-se que reservas do pré-sal possam chegar a 60 bilhões de barris de óleo, entre petróleo e gás.

Com a descoberta do pré-sal, o Brasil deixa de ser um país médio no setor, para se fixar em um país de grandes proporções exportadoras, como os países árabes e a Venezuela. O Brasil deve subir do 24º lugar no ranking de maiores reservas do mundo para a 8ª ou 9ª colocação, com o acréscimo. A estimativa é que a camada tenha 200 quilômetros de largura, em lâmina d`água que varia de 1.500 a 3.000 metros e soterramento entre 3.000 e 4.000 metros.