Royalties: Prefeito e governador conversam com Lula

RIO - A retirada dos royalties do petróleo do pós-sal para municípios e estados – prevista na emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro – motivou o encontro desta segunda-feira (8) entre o prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), outros prefeitos da região e o governador Sérgio Cabral (PMDB) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente, que estava no Rio participando das comemorações do Dia Internacional da Mulher, atendeu ao convite do governador do Estado do Rio e se reuniu com os prefeitos da região e com Cabral, para conversar sobre o que representará para os municípios a queda nos royalties.

- Procuramos o presidente Lula e pedimos o seu apoio em não mudar a Lei do Petróleo no pós-sal porque a verba dos royalties deste ano, por exemplo, já está na nossa previsão orçamentária e é em cima do que pretendíamos arrecadar que fizemos o planejamento de projetos e programas. Sofremos o impacto do petróleo e querem retirar nossos royalties, mas nenhum município quer ter os problemas sociais, de infraestrutura e habitacionais que temos e procuramos, cotidianamente, resolver – afirmou o prefeito Riverton.

O encontro com o presidente não contou com a presença da imprensa e foi realizado na Estação Leopoldina, no Rio, minutos antes da solenidade que marcou o centenário da data comemorativa. Riverton estava acompanhado da primeira-dama, Márcia Moraes, que prestigiou a comemoração do Dia da Mulher e fez coro à importância da permanência dos royalties em Macaé. A vice-prefeita e secretária de Educação, Marilena Garcia, esteve ao lado do prefeito no encontro e ressaltou que os royalties custeiam em Macaé parte do impacto da atividade econômica.

- Não se trata de uma mobilização pessoal ou partidária. É uma mobilização em prol do futuro do nosso município e nós macaenses. Quem conheceu a cidade no começo da década de oitenta sabe o impacto que a exploração do petróleo causou em nossa sociedade. Ainda sofremos esses impactos, mas temos a compensação financeira. Tirar isso de nós moradores, trabalhadores, pais e jovens é sentenciar o futuro de Macaé nos próximos anos – salientou Marilena.

O prefeito Riverton Mussi lembrou que há quinze dias os municípios do estado do Rio, o governador Sérgio Cabral, entidades industriais e comerciais, ONGs e a sociedade civil estão mobilizadas para lutar contra a emenda Ibsen. A proposta do deputado prevê que os royalties dos campos de petróleo – tanto do pós-sal, quanto do pré-sal - sejam distribuídos pelos 27 estados da federação e os 5.561 municípios brasileiros.

- Se a emenda for aprovada, a arrecadação de Macaé vai cair de R$ 345 milhões anuais, que foi a receita de royalties mais a participação especial em 2009, para R$ 1,5 milhão por ano. Com isso, vamos perder 40% da receita, o que pode inviabilizar grande parte de nossos projetos – alarmou o prefeito de Macaé.

Para o governador Sérgio Cabral, a emenda Ibsen representa uma barbaridade e chega a ser caricata devido ao absurdo que representa. “É uma covardia expor a receita dos royalties ao fatiamento nacional. A arrecadação dos royalties é estratégica, fundamental para os municípios e o estado e tem permitido investimentos importantes”, analisou.

O presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec) e representante do Sistema Firjan-Macaé, Francisco Navega, também participou da comemoração do Dia Internacional da Mulher junto com o prefeito e reforçou que a emenda Ibsen é inconstitucional.

- Essa possível redução dos royalties terá uma proporção imensurável, que beira o caos social. Essa é uma medida eleitoreira que prejudica principalmente o interior do estado do Rio – disse Navega, que participa de todos os encontros desde o início do movimento.

Mobilização continua nesta terça

Nesta terça-feira (9), a luta dos cidadãos, prefeitos, sociedade em geral, deputados e ONGs continua a favor dos royalties, tentando sensibilizar a Câmara Federal, onde a votação da emenda Ibsen acontece na quarta-feira (10). Todos vão se encontrar às 15 horas, na Alerj, para mais um ato público que repudia a emenda do deputado Ibsen.

Pela proposta, o montante dos royalties vai, em partes iguais, para dois fundos, um dos estados e Distrito Federal, outro dos municípios, aplicando-se ao primeiro os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para a distribuição interna, e ao segundo os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mesmo efeito.

A preocupação é que a votação da emenda seja aprovada na Câmara. De lá, segue para o Senado, onde também deve ser aprovada porque o somatório de parlamentares de todo o restante do país é bem maior do que dos estados produtores. Indo para o presidente Lula, a emenda pode ser vetada, retornando para a Câmara. Facilmente, a Câmara pode derrubar o veto do presidente e a emenda é colocada em prática, prejudicando a arrecadação dos produtores ainda neste semestre.

Se aprovada e com veto do presidente derrubado, a emenda Ibsen Pinheiro só pode ser barrada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Somente podem ingressar com uma ADIN o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.