Royalties: Prefeito participa de ato em Rio das Ostras

RIO DAS OSTRAS – Há dez dias, o prefeito de Macaé, Riverton Mussi, participa de atos públicos e movimentações contra a emenda Ibsen Pinheiro – que redistribui os royalties do pós-sal para os cerca de cinco mil municípios. Nesta sexta-feira (5) foi a vez de Rio das Ostras dar o seu grito contra a mudança da lei no pós-sal. Durante encontro na Câmara que se estendeu até o início da tarde, Riverton se encontrou com os prefeitos de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar; Casimiro de Abreu, Antônio Marcos, os vices de Campos, Chicão e de Búzios, Alexandre Martins, para mais uma manifestação.

- Vou repetir todos os dias e não vou cansar: não podemos perder os royalties do petróleo porque sofremos o impacto da atividade petrolífera na região. Sabemos o alto custo da manutenção da educação, da saúde e a necessidade constante da ampliação de serviços públicos, como no saneamento e nos projetos sociais. Quando os royalties passaram a ser distribuídos dentro da lei do petróleo, Macaé já tinha problemas em função da indústria petrolífera. E agora, se a emenda Ibsen for aprovada, a lei é automática e os royalties cairão de R$ 345 milhões anuais para R$ 1,5 milhão por ano – pontuou o prefeito.

Riverton informou que na segunda-feira (8) irá, junto com o governador Sérgio Cabral e prefeitos da região, ao encontro do presidente Lula, que estará no Rio de Janeiro participando das comemorações do Dia Internacional da Mulher. “Já na terça, a convite dos deputados estaduais da região, vamos participar de um ato na Alerj em defesa dos royalties”, acrescentou.

Segundo o prefeito de Macaé, o problema é que a emenda Ibsen seja aprovada na Câmara e no Senado. Em seguida, vai para sanção do presidente Lula, que pode vetar ou não. Vetando, a emenda volta para a Câmara, que pode derrubar o veto do presidente e a emenda virar lei. “Desta forma, se a lei for promulgada, vamos pleitear uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal”, disse.

ADIN pode ser a solução

Pela lei, somente podem propor a ADIN o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; a Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal; o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal; o Procurador-Geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação no Congresso Nacional; confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

- Estamos unindo esforços contra a emenda Ibsen, a luta é de todos e não é de um prefeito, de um partido político. Todos devem estar engajados no mesmo objetivo. Estamos em defesa dos direitos de Macaé, das cidades da região, do estado do Rio. Se Macaé perder os royalties, vai perder 40% do orçamento – ratificou.

O presidente da unidade Firjan em Macaé, Francisco Navega e o representante de conselhos comerciais da cidade, Francisco Agostinho, também participaram do evento em Rio das Ostras, além do vereador de Macaé Chico Machado. O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, afirmou que acredita na representatividade dos políticos na movimentação contra a redistribuição dos royalties e que a indenização representa qualidade de vida para a população.

- Não se pode promover engrandecimento do país promovendo a miséria em um estado – acentuou, lembrando que até o potencial turístico da região fica prejudicado com a emenda Ibsen. O deputado Sabino frisou que existem de 70 a 80 emendas tentando tirar os royalties do Estado do Rio, mas a proposta do Ibsen Pinheiro é a mais dura. “Trata-se de uma matéria inconstitucional”, completou o prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos.

O vice-prefeito de Rio das Ostras, Wilton Brother, comparou a emenda do deputado com o Titanic. “Logo à frente tem o iceberg”, disse. O vice-prefeito de Campos, Chicão, sugeriu uma moção na Alerj de persona non grata para Ibsen Pinheiro e o deputado federal Humberto Souto, que assina a emenda com Ibsen. “Será uma desertificação do Norte e Noroeste Fluminense”, adjetivou. Já o vice-prefeito de Búzios, Alexandre Martins, ressaltou a importância na união nesta causa. “Temos que garantir o nosso direito”, prosperou.