Foto: Arquivo Secom
Macaé sofrerá impacto drástico se emenda Ibsen passar
A possibilidade de corte dos royalties em Macaé tem gerado diversas manifestações de secretários municipais avaliando os impactos em suas pastas. De acordo com o secretário de Fazenda, Cassius Tavares Ferraz, a perda de recursos equivalente aos royalties recebidos em 2009, cerca de R$ 350 milhões, poderá acarretar numa perda em torno de R$ 11 milhões/ano, na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) somente em função da não circulação destes recursos que seriam cortados com a emenda Ibsen.
- O deputado Ibsen Pinheiro deveria vir a Macaé passar um fim de semana e ver o que o município gasta em Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura. Ele está fazendo uma ação sem medir as consequências do que isso representará para os municípios da Bacia de Campos -, disse Cassius Ferraz.
A circulação dos royalties gera milhares de emprego na região. Se a emenda realmente passar, diversos setores terão que reduzir despesas e a demissão de pessoal seria a primeira medida de muitos empresários, inclusive a prefeitura. O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, ressaltou que se a emenda passar terá que demitir cerca de cinco mil funcionários.
Já na educação, a secretária e vice-prefeita Marilena Garcia, estima que os serviços atualmente oferecidos na pasta, como qualificação profissional, transporte universitário, bolsas de estudo, e o passe universitário, poderão deixar de ser oferecidos. Ela avalia, também, que os atuais esforços de investimentos do Município no ensino superior poderão ser interrompidos estancando uma política pública essencial para o futuro do município e da região. Outra preocupação diz respeito à crescente demanda no ensino básico, com uma média de três mil novos alunos por ano, e que exige constantes investimentos por parte da prefeitura.
Os impactos na infraestrutura também poderão ser drásticos, já que há muitas obras em andamento nos bairros, como o Lagomar e a Nova Holanda. Na semana passada, o Prefeito Riverton Mussi adiou a assinatura do contrato com a empresa vencedora da licitação para a implantação da Estação Central de Tratamento de Esgoto na Linha Verde, preocupadoo quanto à capacidade da Prefeitura de realizar os pagamentos, se a emenda passar. Outro projeto essencial para Macaé que vinha sendo tratado como prioridade e que também poderá parar se o Congresso Nacional aprovar a emenda Ibsen, é o projeto de macrodrenagem do município no valor de R$ 277 milhões, e que tem a missão de acabar com os alagamentos da cidade.
- A Semop só terá condições de executar obras de manutenção, como tapa-buracos e recuperação de meio-fio e pequenos reparos nos hospitais, postos de saúde e escolas, disse o secretário, informando ainda que, com menos R$ 100 milhões, os recursos que ficarão na Semop darão apenas para manter precariamente os custos da secretaria.
Na área de saúde o impacto será principalmente na manutenção de serviços de alta complexidade, que são de alto custo. Um exemplo é o Hospital Público Municipal (HPM) que presta um serviço de atendimento de urgência e emergência. A unidade conta com mais de 20 especialidades médicas de plantão 24h, mais de 100 leitos, três UTIs, centro cirúrgico e pronto atendimento.
Cassius explica que a Constituição prevê um investimento de no mínimo 15% do orçamento para saúde, sendo que hoje o município direciona 25% da receita líquida corrente. Com a diminuição geral da receita do município, se a emenda for aprovada, o custeio dos serviços de saúde será prejudicado. ”Para manter um atendimento mínimo o gestor será obrigado a fazer alguns ajustes para equilibrar o orçamento que será menor, como a redução de pessoal”, frisou.