Não foi à toa que Macaé recebeu selo “Cidade Cidadã”, conferido pela comissão de desenvolvimento urbano da Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado. Foi um reconhecimento por tudo que a prefeitura tem feito em termos de habitação para as famílias de baixa renda. Das dez mil carências habitacionais de Macaé, a atual gestão administrativa está resolvendo até final de 2008 25%. Ou seja: 2500 novas moradias.
Até o final do ano, terão sido entregues à população 2500 casas e apartamentos: 321 já distribuídos a famílias assentadas (Condomínio Cidadão, na Ajuda, além de casas no Lagomar), 752 em fase de conclusão (PAR na Ajuda e no Novo Cavaleiros), 422, em início de construção para assentamento de moradores da Ilha Colônia Leocádia, 32 também em fase inicial para mulheres chefes de família, 972 casas para os servidores públicos municipais e outros projetos menores.
Segundo o presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo, Saneamento e Águas (Emhusa), José Cabral da Silveira, o déficit de moradias em Macaé fica entre oito e dez mil habitações. “Isso se dá por meio da observação das moradias inadequadas, moradias de aluguel e co-habitações, (quando mais de uma família ocupa a mesma casa)”, afirma ele, lembrando que houve na cidade 25% de solução real. “Apesar do enfrentamento burocrático, o comprometimento do prefeito Riverton Mussi com a solução do problema de moradia obteve vitória significativa”, frisa.
- Mais ainda há muito a fazer. Se as ações desenvolvidas até agora forem mantidas nos governos futuros, o problema de moradia no nosso município será resolvido nos próximos oito anos – enfatiza o presidente da Emhusa. – Esta empresa existe desde 2001, mas foi na atual gestão que os programas habitacionais se concretizaram mais eficazmente.
De acordo com ele, o arcabouço jurídico da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (Lei 2854/2006) está fundamentado no Estatuto da Cidade, Plano Diretor, na Lei Orgânica Municipal e Política Nacional de Habitação de Interesse Social.
Para tudo que está sendo feito na cidade em termos habitacionais, o município utilizou cerca de R$ 34 milhões de recursos próprios. É oriunda de convênios e repasses do governo federal uma quantia de R$ 23 milhões, executada ou em execução. Para a Nova Esperança, o Ministério das Cidades liberou R$ 10 milhões.
Esses recursos fazem parte do Protocolo de Intenções assinado entre o Município de Macaé e a Caixa Econômica Federal e convênios com empresas privadas, cujo montante soma mais de R$ 100 milhões.
Dentre as áreas já desapropriadas e novas desapropriações feitas pela administração municipal existe hoje cerca de um milhão de metros quadrados destinados à implantação de projetos habitacionais para famílias de baixa renda: aquelas com renda igual a cinco salários mínimos. Isso conforme definição da Política Municipal de Habitação de Interesse Social.
Para concluir, Cabral comenta que ainda vêm por aí o loteamento popular, cujo projeto já está concluído, construção de moradias na região serrana, diagnóstico da carência de moradias no município e construção de novas moradias de acordo com avaliação do Plano Local de Habitação, a ser discutido com a sociedade.