Casa Civil
Orçamento Participativo de Macaé
O que é o Orçamento Participativo?
O Orçamento Participativo é um mecanismo através do qual a população decide sobre o destino de uma parte dos investimentos públicos, onde as pessoas podem discutir e decidir que obras ou serviços são mais necessários para o município. É uma ação conjunta entre governo e sociedade.
O OP está previsto na Lei Orgânica Municipal - Art.122-A
O Orçamento Participativo será consubstanciado pela manifestação direta dos cidadãos, na forma da lei. Lei Orçamento Participativo – Lei 3432/2010
Os objetivos do OP são:
• Promoção da cidadania
• Fortalecimento do processo de participação popular
• Fortalecimento das iniciativas de organização da sociedade
• Pensar a sociedade coletivamente
• Promoção da educação.