Informe encampação e tarifa zero da água
Foto: Rui Porto Filho
Prefeitura reiterou ofícios encaminhados à presidência da Nova Cedae e a diretoria da BRK Ambiental
A Prefeitura de Macaé reiterou, nesta terça-feira (30), os ofícios encaminhados à presidência da Nova Cedae e a diretoria da BRK Ambiental com objetivo de definir o processo de transição do serviço de abastecimento de água, já encampado pelo governo.
Com isso, a população segue desobrigada a pagar a tarifa da água, conforme estabelece o decreto 053/2019, publicado no último dia 25 de abril, que regulamenta a lei municipal 4.562/2019, aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 24 do mês passado.
Até o momento, o processo de encampação do sistema de abastecimento segue as diretrizes estabelecidas pelo governo, sem nenhuma contestação judicial.