Prefeitura Municipal de Macaé

Casa Civil

Royalties: alteração de até 5% será sobre excedente

2017-08-09 18:39:00 - Jornalista: Genimarta Oliveira
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Foto do prefeito palestrando.
Foto: Divulgação
Após se encontrar com presidente da Petrobras (foto), prefeito acompanha na ANP andamento do processo, que visa novos investimentos para Macaé

O prefeito Dr. Aluizio participa no dia 18, na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) do desenrolar da publicação no Diário Oficial da União da Resolução número 17, de 6 de julho de 2017, do Conselho Nacional de Políticas Energéticas. No artigo terceiro, inciso XII, consta a redução de royalties para até 5%, sobre a produção incremental, o que tem despertado interesse da população quanto a arrecadação para o município. O prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, explica que os valores atuais de 10% de royalties serão mantidos. A taxa de até 5% prevista na resolução incidirá sobre a curva incremental do que será produzido, ou seja, somente no que for produção excedente é que muda a regra.

- A luta é para que voltem os empregos para toda a região. E essa economicidade precisa ficar clara, só vamos conseguir investir se houver uma redução no custo desta produção. O que se tem de royalties de petróleo hoje deverá ser mantido. Por exemplo, no dia 6 de julho batemos 1,3 milhões de barris/dia na Bacia de Campos, essa produção vai permanecer a 10%. A curva incremental ou seja, o número de barris que aumenta a partir de 1,3 milhões é que passa a ser taxada por até 5% de royalties - esclareceu.

De acordo com o prefeito, o valor contabilizado da economia do excedente desses 10% para até 5% deverá ser investido, diretamente, na Bacia de Campos para alavancar o setor. Novos equipamentos e plataformas são alguns dos investimentos que podem agregar à indústria local, com aumento da mão de obra. "Não há perda alguma, a medida traz emprego, sobrevida para a Bacia de Campos. Novas descobertas são fundamentais para os municípios, o Estado do Rio de Janeiro e o Brasil", considerou.

A expectativa com a nova resolução, segundo Dr. Aluizio, é muito positiva e abre possibilidade para a retomada de empregos na cidade e região. "A cada R$ 1 bilhão investido, 25 mil postos de trabalho são gerados e segue a afirmação do diretor geral da ANP, Décio Oddone, de que 'é preciso fazer algo, caso contrário a industria do petróleo vai parar no Brasil'", citou, frisando a necessidade de flexibilização, diminuição de custos e busca de novos parceiros.

Sobre o recente encontro do prefeito com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, Dr. Aluizio acrescentou que a empresa tem um bom olhar sobre essa nova situação, com sinalização de um caminho adequado para o setor. "Agora esperamos que o mercado de petróleo faça novos contratos e alongue o tempo de contratos, como foi feito com o Marlim, para que o investidor tenha a garantia do retorno do seu investimento", ressaltou.

Dr. Aluizio observou que hoje o município recebe royalties referentes a uma produção de 1,3 milhões de barris/dia, o que será mantido - o que for excedente entra na nova sistemática.

Para se fazer uma comparação, no mesmo período do ano passado, a produção foi de 1,6 milhão, o que já representa uma perda na compensação financeira paga pelo concessionário para o município. "Já tivemos queda na receita dos royalties e das participações especiais. Para que novos investimentos sejam aplicados é preciso que todos compreendam essa nova metodologia de economicidade que consta na Resolução número 17, de 8 de julho de 2017 do Conselho Nacional de Políticas Energéticas", afirmou.

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