Estatuto da Criança e do Adolescente completa 24 anos

Neste domingo (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 24 anos de funcionamento no país. Segundo a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Zuíta Carvalho da Silva Gomes, a data é importante para divulgar que o ECA é uma forma louvável de garantir os direitos da criança e do adolescente à saúde, educação, esporte e cultura.

- Infelizmente, tem gente que pensa que o ECA protege erros e atitudes negativas da criança e do adolescente, quando na realidade o estatuto vem para garantir de forma integral o desenvolvimento deles, através de políticas públicas adequadas - diz Zuíta Carvalho da Silva Gomes .

Atualmente, o conselho macaense conta com 18 membros: nove representantes da sociedade civil organizada e nove participantes devido a sua atuação na esfera governamental. “Nosso trabalho visa traçar políticas públicas junto ao poder público e às Organizações Não Governamentais (ONGs), para defender o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente”, informa a presidente.