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Cadastro estadual para auxílio cultural aos informais está aberto

22/09/2020 10:15:00 - Jornalista: Andréa Lisboa

O formulário deve ser preenchido na plataforma ‘GOV.BR’ (acesso.gov.br)

Teve início esta semana o cadastramento dos profissionais informais do setor cultural, que poderão receber a renda emergencial de R$ 600 da Lei Aldir Blanc. O cadastro, que é disponibilizado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, ficará aberto até o dia 19 de outubro. O formulário deve ser preenchido na plataforma GOV.BR. O recurso beneficiará artistas e técnicos informais do setor cultural por três meses.


Até duas pessoas da mesma família poderão receber os R$ 600 e mães chefes de família monoparental têm direito a cota dupla do benefício (R$ 1.200). Para receber o auxílio é preciso comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos e se declarar impedido de trabalhar devido a pandemia da Covid-19.

Os formulários são de simples preenchimento, entretanto, o benefício só será garantido depois que os dados informados forem cruzados com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, vinculada ao Ministério da Economia,) para validação do CPF dentro da Lei Aldir Blanc.

Não tem direito ao benefício


  • Quem tem emprego formal ativo;

  • Quem recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família);

  • Quem recebe parcelas de seguro-desemprego;

  • Quem recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020;

  • Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior e

  • Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.


Passo a passo

Para criar uma conta na plataforma GOV.BR, basta clicar em ‘Crie sua conta’, escolher a opção ‘número do CPF’, informá-lo e também o nome completo. Em seguida, é preciso confirmar que os termos de uso da plataforma foram lidos e também declarar que não é um robô. Clicando em ‘avançar’, surge um formulário, que deve ser completamente preenchido. Clicando novamente em avançar, o usuário deverá escolher o recebimento de um código por e-mail ou por SMS. Por fim, será preciso registrar uma senha. Com a conta criada, a partir da próxima segunda-feira (21), será possível fazer a solicitação da Renda Emergencial da Cultura do Estado do Rio de Janeiro. O vídeo com o passo a passo está disponível aqui neste link.