Cadastro estadual para auxílio cultural aos informais está aberto

Teve início esta semana o cadastramento dos profissionais informais do setor cultural, que poderão receber a renda emergencial de R$ 600 da Lei Aldir Blanc. O cadastro, que é disponibilizado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, ficará aberto até o dia 19 de outubro. O formulário deve ser preenchido na plataforma GOV.BR. O recurso beneficiará artistas e técnicos informais do setor cultural por três meses.

Até duas pessoas da mesma família poderão receber os R$ 600 e mães chefes de família monoparental têm direito a cota dupla do benefício (R$ 1.200). Para receber o auxílio é preciso comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos e se declarar impedido de trabalhar devido a pandemia da Covid-19.

Os formulários são de simples preenchimento, entretanto, o benefício só será garantido depois que os dados informados forem cruzados com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, vinculada ao Ministério da Economia,) para validação do CPF dentro da Lei Aldir Blanc.

Não tem direito ao benefício

• Quem tem emprego formal ativo;


• Quem recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família);


• Quem recebe parcelas de seguro-desemprego;


• Quem recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020;


• Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior e


• Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.