Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade

Localizado à Rua São João, n° 33, Centro (ao lado da Delegacia Legal), o Centro de Referência de Atendimento a Mulher, antigo NUAM – Núcleo de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - configura-se num espaço em que a mulher em situação de violência ou discriminação é acolhida, atendida e acompanhada por uma equipe técnica multidisciplinar constituída exclusivamente por mulheres advogadas, psicólogas e assistentes sociais, além da equipe administrativa e de serviços gerais.
O Centro de Referência realiza aconselhamento social, aconselhamento e acompanhamento jurídico e atendimento psicossocial e toda articulação com os organismos governamentais e não-governamentais que compõem a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, em função da violência de gênero, que são: a 123ª Delegacia de Polícia Civil, o Instituto Médico Legal, a Polícia Militar, a Defensoria Pública e os Serviços Municipais de Saúde);
Desde a sua implantação, o Centro de Referência da Mulher atende à população feminina em situação de violência e discriminação através do corpo técnico supracitado, buscando recuperar a sua auto-estima e fomentando sua inclusão social, através de estratégias que promovam o rompimento do ciclo de violência alimentado pelo agressor, com subseqüente redução dos índices de violência física, sexual e de gênero.

Objetivo Geral do Centro de Referência da Mulher:
Garantir atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência.

Objetivos Específicos:

• Acolher mulheres em situação de violência, disponibilizando assistência interdisciplinar (Serviço Social, Psicologia e Orientação Jurídica); 
• Incentivar a mulher a romper o ciclo de violência, ao qual esteja exposta, de forma consciente e voluntária;
• Estimular as mulheres a recorrerem ao Centro de Referência da Mulher, a fim de denunciar a violência à qual encontrem-se submetidas;
• Conscientizar a sociedade e, principalmente, as mulheres sobre a importância de denunciarem a todas as instâncias judiciais competentes, a situação de violência a qual sejam/estejam submetidas, como uma estratégia de erradicação da violência contra a mulher;
• Contribuir para a ampliação da cidadania feminina, através do enfrentamento à violência contra a mulher, difundindo o repúdio às práticas de violência e discriminação;
• Identificar mulheres em situação de violência nas diversas comunidades, associações de mulheres, sindicatos, dentre outros, conscientizando-as a procurarem assistência técnica especializada no Centro de Referência da Mulher;
• Discutir junto aos diversos grupos da Sociedade Civil Organizada sobre as políticas sociais e de gênero;
• Estimular a criação, nas diversas comunidades, de oficinas terapêuticas relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher;
• Apoiar projetos educativos e culturais com enfoque na prevenção à violência contra as mulheres;
• Realizar ações (palestras, capacitações e grupos) informativos a fim de divulgar os direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha e os serviços da Rede de Proteção e Assistência à Mulher.

• Programa Pérola de Mulher, vinculado à humanização do atendimento às mulheres vítimas de violência, junto à Rede Pública de Emergência da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação Municipal Hospitalar de Macaé, compreendendo a notificação compulsória e o encaminhamento da vítima para o registro de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, com subseqüente exame de corpo de delito, realizado no Instituto Médico Legal - IML, transportada em carro da Subsecretaria, acompanhada de uma funcionária da mesma, que atua como tutora, durante o processo que compõe o atendimento externo. Através do Programa em referência foi implantada uma rotina de medicação preventiva para atendimento às mulheres vítimas de violência sexual (estupro), em toda a Rede Emergencial de Saúde do Município, de acordo com o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde, compreendendo desde a contracepção de emergência até a medicação específica para prevenção da hepatite B e DST/AIDS.