Auxílio financeiro aos estudantes da rede municipal será de R$ 200

O Projeto de Lei 001/20, do Poder Executivo, que estabelece auxílio emergencial para os 42 mil estudantes das escolas municipais, em decorrência da situação de emergência estabelecida a partir da pandemia de coronavírus (Covid-19), foi aprovado com o aumento de R$100,00 para o valor final de R$200 para cada aluno. O projeto passou pela aprovação unânime dos vereadores de Macaé, que criaram emendas para dobrar o valor, contando com o envio de R$5,3 milhões pelo Fundo Legislativo da Câmara Municipal. A ajuda ocorrerá, exclusivamente, no período de recesso escolar determinado pelo Poder Público Municipal, em razão da pandemia mundial decretada pela Organização Mundial da Saúde pela disseminação do novo coronavírus, podendo ser revogada a qualquer momento, de acordo com a retomada das atividades escolares regulares ou com a conveniência.

Em sessão extraordinária e fechada ao público, os vereadores elogiaram as ações do prefeito de Macaé, Dr Aluizio, à frente das ações de combate e prevenção no município. Como parte das ações para minimizar os impactos do coronavírus, o Projeto de Lei 01/2020 visa garantir a segurança alimentar dos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio, devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino, a fim de compensar os efeitos da falta de oferta de merenda escolar durante a situação de emergência.

Segundo o secretário de Educação, Guto Garcia, o pagamento do auxílio tem como objetivo oferecer suporte aos alunos, seus familiares e responsáveis que, neste período de suspensão das aulas e, para muito das atividades laborais. "Agradeço e parabenizo o prefeito Dr. Aluizio, pois ele está priorizando a prevenção ao Covid-19 com ações voltadas à saúde, cuidado e qualidade de vida da população, incluindo nossos alunos e profissionais das redes pública e privada. Os estudantes ficarão sem merenda, mas vão ganhar o auxílio de R$200,00 durante este período de distanciamento social, em que também poderão fazer atividades on line ou no livro didático.

Como medida de precaução, também entrou em vigor o decreto 43/2020, que prorroga por 15 dias, a contar desta segunda-feira (30), a suspensão das aulas nas redes municipal de ensino, pública e privada, incluindo instituições de Ensino Superior", lembrou.

Para o Executivo municipal, a situação de vulnerabilidade social de diversas famílias requer atenção maior e urgente por parte do Poder Público. Os recursos para operacionalização do auxílio emergencial pecuniário correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, órgão responsável pela implementação do benefício. O repasse está sendo tratado pela Secretaria de Educação,Procuradoria Geral do Município,Secretaria de Fazenda e Controladoria Geral do Município. O auxílio financeiro consistirá no pagamento, em parcelas mensais, sucessivas e não acumuláveis, no valor de R$ 200, a cada estudante da rede municipal de ensino, devidamente matriculado.

Conforme o projeto de lei, o pagamento do auxílio será operacionalizado pelo Banco Itaú S/A (instituição financeira responsável pelos pagamentos e recebimentos do município), por meio de ordem de pagamento a ser emitida em nome do estudante beneficiário. O valor devido para cada estudante poderá ser sacado mediante a apresentação de documento original do estudante ou de seu representante legal, em até sete dias após a data da disponibilização do crédito, de acordo com o calendário de pagamento, a ser divulgado por portaria da Secretaria Municipal de Educação. O não recebimento do auxílio emergencial pecuniário, no prazo determinado, implicará na perda do benefício do mês correspondente.