O formulário de cadastro está disponível pelo aplicativo “Macaé App”
O prazo para preenchimento do formulário para acesso aos benefícios previstos pela Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc (14.017/20) foi ampliado pela segunda vez pela Prefeitura de Macaé. A nova chance para artistas, técnicos e representantes de espaços culturais receberam o auxílio e virem a ser convidados para participação em iniciativas culturais promovidas pelo município segue nesta segunda-feira (24), a partir das 8h, terminando às 20h desta terça-feira (25). O cadastro é feito por aplicativo de celular.
Fazer o cadastramento é importante para todos da categoria, porque a Lei destina pelo menos 20% do valor total do recurso para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e dá direito a crédito especial em bancos públicos. Os cadastrados poderão participar das iniciativas culturais fomentadas pelo município.
O objetivo da reabertura deste cadastro é possibilitar a inclusão daqueles que não conseguiram se inscrever dentro dos prazos formais. O formulário está disponível pelo aplicativo de celular “Macaé App”. Em celulares com dispositivos Apple ele é baixado acessando https://applink.com.br/macaeapp. É recomendado salvar o “Macaé APP” na tela inicial do seu celular. Já para dispositivos Android, primeiro se buscar por "Macaé APP" no Google Play e, em seguida, basta baixar o aplicativo. Em caso de dúvidas, a Prefeitura de Macaé publicou uma cartilha explicativa sobre a Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc.
A ajuda prevista para os espaços culturais se manterem neste período de pandemia é de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Já o auxílio aos trabalhadores informais no setor cultural será de R$ 600 por mês, em três parcelas. Quem já recebe o Auxílio Emergencial Federal não tem direito ao da Emergência Cultural.