Foto: Arte
Benefício é destinado a agentes culturais com atuação mínima de dois anos
A plataforma ‘GOV.BR’ (acesso.gov.br), da Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, já está disponível para a criação de conta para acesso a Renda Emergencial da Cultura da Lei Federal Aldir Blanc (nº 14.017/2020). O recurso beneficiará artistas e técnicos informais do setor cultural durante o período de restrições da pandemia de covid-19. A partir da próxima segunda-feira (21) será possível dar entrada no benefício.
Este benefício é destinado a agentes culturais, há dois anos ao menos, que prestarão autodeclaração da atuação no setor cultural (das áreas de música, teatro, dança, circo, artesanato, arte visual, audiovisual, cultura popular, literatura, formação); técnico (luz, som, estrutura); gestor ou produtor cultural.
Compete aos estados distribuir a renda emergencial mensal aos trabalhadores informais da cultura. O benefício, em três parcelas de R$ 600, é do Fundo Nacional de Cultura (FNC), criado para a promoção da cultura pela Lei 8.313/1991. Poderão receber os R$ 600 até duas pessoas de uma mesma família. Mãe solteira receberá o dobro do benefício (R$ 1.200).
Passo a Passo
Para criar uma conta na plataforma ‘GOV.BR’ (acesso.gov.br), basta clicar em ‘Crie sua conta’, escolher a opção ‘número do CPF’, informá-lo e também o nome completo. Em seguida, é preciso confirmar que os termos de uso da plataforma foram lidos e também declarar que não é um robô. Clicando em ‘avançar’, surge um formulário, que deve ser completamente preenchido. Clicando novamente em avançar, o usuário deverá escolher o recebimento de um código por e-mail ou por SMS. Por fim, será preciso registrar uma senha. Com a conta criada, a partir da próxima segunda-feira (21), será possível fazer a solicitação da Renda Emergencial da Cultura do Estado do Rio de Janeiro. O vídeo com o passo a passo está disponível no link: (https://youtu.be/mn3B-PsZNQ8)
A Secretaria de Cultura do Estado indica que os artistas e técnicos informais já antecipem a abertura de conta no sistema ‘GOV.BR’, o que agilizará o processo de habilitação para o benefício a partir do dia 21.
Pré-requisitos
Para receber a Renda Emergencial da Cultura é preciso ter mais de 18 anos; ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos; renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior. O trabalhador não poderá ter emprego formal ativo, ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família. Também não poderá receber a ajuda se tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.